O secretário regional das Finanças e Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, anunciou esta terça-feira que a carga fiscal na Região vai baixar em 2016, nomeadamente o IRS.

Rui Gonçalves, que falava na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate sobre a Conta da Região de 2013, disse que vai baixar o IRS, mas não haverá compromisso em relação ao IVA.

"Vamos baixar o IRS no próximo ano, mas não nos vamos comprometer com o IVA", disse o secretário regional, reconhecendo, no entanto, que devido à austeridade do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), a receita fiscal nesse ano ascendeu a 847,3 milhões de euros.

O governante madeirense adiantou a expectativa do Governo Regional alcançar, até final do ano, a consolidação de "toda a dívida comercial" para libertar a Região dos juros de mora e amortizações que, em 2013, foram de 304,2 milhões de euros.

Rui Gonçalves lembrou que a execução orçamental de 2013 decorreu "num contexto de recessão económica" e de "continuidade do processo de reequilíbrio e consolidação das contas públicas regionais".

Em consequência do aumento da carga fiscal e das medidas de ordem financeira, orçamental e organizacional, Rui Gonçalves recordou, também, que a Madeira obteve em 2013 "um superavit orçamental superior a 81 milhões de euros".

"Os resultados orçamentais alcançados revelam que a Região foi capaz de criar as condições para assegurar as bases da sustentabilidade futura das contas públicas."


O deputado do PS Carlos Pereira criticou a carga fiscal imposta pelo Governo Regional aos madeirenses, classificando o secretário regional de "administrador de insolvência do que resta da Madeira".

Carlos Pereira afirmou, por outro lado, que o Governo da República se prepara para "aumentar a austeridade na Madeira, caso o empréstimo a contrair pelo Governo Regional até ao final do ano tenha o aval do Estado".

Lino Abreu, do CDS-PP, sublinhou, por seu turno, que 2013 "foi o ano negro que impôs a maior carga fiscal de sempre", concluindo que a "economia só sobrevive com analgésicos".

O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, lembrou que o Tribunal de Contas reconheceu, no seu parecer, "o cumprimento por parte do Governo daquilo que eram as suas obrigações" e que a Conta de 2013 refletia a "credibilidade nas contas públicas para beneficiar a população".

A intervenção de Rui Gonçalves mereceu críticas de José Manuel Coelho, do PTP, e Dionísio Andrade, do PND, enquanto Carlos Costa, do Juntos Pelo Povo (JPP), sublinhou que o aumento das receitas fiscais se deveu "à austeridade e à carga fiscal imposta aos madeirenses".

A Conta da Madeira de 2013 foi votada favoravelmente pelos deputados do PSD e rejeitada por todos os partidos da oposição (CDS-PP, PS, JPP, PCP, BE e PND).