Os candidatos presidenciais Cândido Ferreira e Fernando Vale apresentaram esta quarta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça, por entenderem que existe tratamento diferenciado entre as candidaturas que se consideram independentes e aquelas com apoios partidários.

Entre as preocupações elencadas, estão a cobertura noticiosa das iniciativas, a recolha e reconhecimento das assinaturas para a legalização das candidaturas junto do Tribunal Constitucional, ou a isenção fiscal das despesas com a campanha eleitoral, adianta a Lusa.

A queixa foi apresentada na sequência de uma reunião de candidatos à Presidência da República, da iniciativa de Cândido Ferreira, e contou com as assinaturas de Castanheira Barros, Fernando Vale, Graça Castanho e Sérgio Gave Fraga. O candidato Paulo Borges apoiou as reivindicações posteriormente.

Nesse encontro, os candidatos constataram a existência de “graves constrangimentos e limitações ao prosseguimento das candidaturas”, isto porque “a lei portuguesa e os procedimentos que estão a ser executados dificultam altamente as candidaturas e sobretudo as independentes”, considerou Cândido Ferreira, que foi o porta-voz do grupo.

“Na parte fiscal, as candidaturas que são apoiadas por movimentos independentes e sem apoios de partidos pagam IVA, as candidaturas quando são apoiadas por partidos políticos não pagam IVA, é isto que acontece neste momento em Portugal”


Para além das despesas com a campanha eleitoral, Cândido Ferreira sente-se discriminado pelos órgãos de comunicação social, argumentando que “há candidaturas para serem levadas a sério e outras não”.

Também a auditoria das contas das candidaturas esteve na mira das preocupações dos candidatos. “Nós não temos nada contra o Tribunal Constitucional (TC) mas achamos muito estranho que todas as contas em Portugal sejam auditadas pelo Tribunal de Contas e as dos partidos e das candidaturas à Presidência da República sejam auditadas e fiscalizadas pelo TC”.

Na opinião do candidato, “o Tribunal de Contas tem uma tradição de rigor que outros tribunais não têm”.

No que concerne à validação das 7500 assinaturas que permitem a legalização das candidaturas à Presidência da República, o porta-voz indicou que a validação eletrónica através do Portal do Recenseamento Eleitoral facilitaria o processo, considerando que “o Estado [o] está a dificultar”.

As candidaturas apoiadas por partidos, na opinião destes candidatos, beneficiam da “máquina partidária” para “aliviar o processo” da recolha e reconhecimento das assinaturas.

Da parte da Provedoria de Justiça, os candidatos obtiveram a sensibilização para estas preocupações. “Certamente que não fará tudo aquilo que nós queremos”, considerou o candidato, afirmando ser “um escândalo porque é que a validação [eletrónica das assinaturas] serve para todas as outras áreas do poder em Portugal e nesta parte do portal do recenseamento oficial não serve”.