O BE acusou esta quarta-feira a Câmara de Espinho de favorecer a firma de advogados de Luís Montenegro com mais de 70.000 euros em serviços adjudicados por ajuste direto, mas a autarquia garante que esses contratos permitem uma poupança «substancial».

Em causa estão contratos entre o Executivo camarário e o atual líder parlamentar do PSD e ex-presidente da Assembleia Municipal de Espinho, órgão que Luís Montenegro exerceu nos primeiros tempos de mandato do atual presidente da Câmara, Pinto Moreira.

O BE critica os dois contratos que a autarquia assinou com a Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro, o primeiro dos quais em 2014, por «serviços jurídicos para contencioso», e o segundo já este ano, por 10 meses de trabalho idêntico.

«Estes ajustes não têm justificação possível, a não ser a do uso de dinheiro público para favorecer a empresa do amigo de partido», defende o BE, citado pela Agência Lusa.
 

«A Câmara de Espinho está altamente endividada e tem recorrido a medidas de austeridade sobre a população, colocando as taxas municipais no valor máximo, com o argumento de que é necessário colocar as contas em ordem. Mas, ao mesmo tempo, não se importa de desbaratar mais de 70.000 euros em contratação de serviços jurídicos a empresas de companheiros do PSD».


O BE observa ainda que a firma em causa só foi constituída no final de 2012, pelo que é «uma sociedade sem nenhuma especialização ou especial experiência no mercado, tornando ainda mais estranhos estes ajustes diretos».

O partido alega que a autarquia não pode funcionar «como plataforma de negócios particulares ou partidários» e quer que o presidente da Câmara seja «responsabilizado se se confirmar que estes ajustes diretos não têm fundamento nem justificação».

Contactada pela Lusa, a autarquia reage em comunicado, afirmando que os contratos em causa «são para fazer face a um número elevado de processos judiciais em curso» e que o recurso à sociedade de Luís Montenegro «permitiu a redução muito substancial dos custos que a Câmara tem com os serviços jurídicos».

A presidência do município realça, aliás, que a autarquia «dispõe apenas de um jurista interno, que não assegura o contencioso e se ocupa de outras tarefas, nomeadamente a verificação da conformidade legal da tramitação de processos administrativos, a elaboração de contratos e protocolos, a resposta a reclamações e regulamentos».

Ainda quanto à poupança verificada com a contratação da firma de Luís Montenegro, o documento recorda que, quando o atual Executivo tomou posse em 2009, «se deparou com o pagamento de avenças de 140.000 euros anuais - 12.000 euros por mês - », enquanto «hoje poupa por ano mais de 100.000 euros em avenças».

Quanto à aposta numa firma de constituição recente, a Câmara argumenta que essa tem demonstrado «excelentes resultados» e nota que a contratação deste tipo de serviço «implica uma relação de confiança e uma avaliação discricionária», por envolver «características muito específicas».

Atribuindo ao BE «objetivos partidários menores e tentativas injustificadas de achincalhamento», a presidência diz não recear comparações com outras autarquias e entidades, por estar «convicta de que a sua prática será das menos onerosas e mais transparentes para o erário público».