A CDU Gaia defendeu hoje uma auditoria «urgente» às contas da câmara e empresas municipais, considerando que «há indícios de gestão, no mínimo, negligente ou danosa» em diversas matérias.

A CDU refere, em comunicado, que os recentes desenvolvimentos referentes aos processos judiciais da Cimpor e VL9 «vêm dar razão» à coligação, que foi «a única força política que continuadamente alertou para a gravidade daqueles processos e sobre a situação financeira da Câmara, que se ia agravando de ano para ano».

Contactada pela Lusa, a deputada da CDU na Assembleia Municipal Diana Ferreira afirmou que «há uma necessidade de clarificação das contas e de uma responsabilização de todos aqueles que contribuíram para isto».

Nestes dois processos judiciais em que a autarquia está envolvida as indemnizações totalizam cerca de 63 milhões de euros.

«Onerar o município é onerar a população. Nestes dois processos são 63 milhões de euros, o que é muito grave», sustentou a comunista.

A CDU de Gaia adianta que vai apresentar uma proposta de auditoria à situação do município na próxima reunião da Assembleia Municipal, agendada para o dia 19.

«Se a atual maioria [PS e independentes de José Guilherme Aguiar] recusar tal proposta, essencial para esclarecer a real situação existente, a CDU avançará ara as instâncias adequadas», sublinha a força política.

Segundo Diana Ferreira, «é possível recorrer a instâncias públicas de fiscalização» e é isso que acontecerá, além do mais porque a realização de uma auditoria externa «era, de facto, um compromisso que a CDU assumiu em campanha eleitoral».

«Reafirmamos que em diversas matérias há indícios de gestão, no mínimo, negligente ou danosa, como sejam o caso da proliferação de empresas municipais, visando evitar o controlo por parte dos órgãos democraticamente eleitos, o excessivo recurso à figura dos "ajustes diretos", envolvendo elevados valores, ou as irregularidades patenteadas na Conta de Gerência de 2012 e referidas pelo Revisor Oficial de Contas», sustenta a CDU.

No processo que opõe a autarquia a Cimpor, o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de primeira instância, condenando o município ao pagamento de uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros.

No outro processo em causa, a Câmara de Gaia vai ter de pagar 32 milhões de euros à sociedade que cedeu terrenos para a construção de parte da VL9 após o Supremo Tribunal Administrativo ter recusado apreciar o último possível recurso da autarquia.