Os projetos do Bloco de Esquerda para tornar a violação um crime público, dispensando a apresentação de queixa, foram aprovados na generalidade esta sexta-feira, na Assembleia da República, sem quaisquer votos contra.

PSD, PS, CDS e PCP optaram pela abstenção, tanto no diploma que altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, como no projeto para alterar a natureza do crime de violação.

Os dois projetos, que pretendem tornar a violação um crime público, dispensando a apresentação de queixa e passar a considerar como violação ou coação a falta de consentimento na relação sexual, foram aprovados na generalidade com os votos a favor do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes.

O Bloco de Esquerda quer que a abertura da investigação dos casos de violação deixe de depender de queixa e que um ato sexual sem consentimento seja reconhecido como crime de violação ou de coação sexual.

Para o BE, é no «não consentimento» da relação sexual «que se configura o atentado à autodeterminação e liberdade sexual, e as demais formas de violência usadas para a consecução do ato só podem ser entendidas como agravantes».

O BE sublinha as posições favoráveis à alteração da natureza deste crime da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e rejeita o «argumento da dupla vitimação» invocado durante o debate que se gerou sobre o tema.

Na mesma sessão de votações, a Assembleia da República aprovou em votação final global um texto da Comissão de Assuntos Constitucionais que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços.