A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, criticou esta quinta-feira a reforma do mapa judiciário, realizada há um ano, referindo que a medida trouxe "o caos aos tribunais" e atrasou em meio ano muitos dos processos judiciais. As declarações foram feitas esta quinta-feira, no final de uma visita ao tribunal de Loures.

"Tivemos na Justiça dos anos mais negros que há em Portugal. Foram reduzidos em mais de mil o número de funcionários nos tribunais, todo o investimento foi cortado. Não há forma da Justiça responder às necessidades de uma sociedade moderna e democrática."


O novo mapa judiciário, que entrou em vigor em setembro do ano passado, dividiu o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, com o qual o Governo pretende agilizar a distribuição e afetação dos processos e dos recursos humanos.

Na sequência das alterações ao mapa judiciário, o tribunal de Loures passou a ser a Comarca de Lisboa Norte, recebendo as competências dos tribunais de Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã, assim como, provisoriamente, o Tribunal de Comércio.

Por falta de espaço no atual edifício, foram montados, provisoriamente, monoblocos no exterior para garantir todos os serviços da nova comarca, enquanto não são concluídas as obras de ampliação.

"Um ano depois, o edifício que deveria estar pronto antes da reforma do mapa judiciário continua sem estar pronto. Um ano depois, os mais de 50 funcionários que o tribunal de Loures pediu continuam sem ser colocados. Temos processos a serem guardados sem as condições de segurança que necessitam e os funcionários a trabalharem sem espaço para se mexer", descreveu.

Catarina Martins referiu que, face a estes condicionamentos e à paralisação que se verificou na plataforma informática Citius, muitos dos processos judiciais terão um atraso que poderá ir até meio ano.

"As pessoas percebem na sua vida como é tão mau a Justiça ser lenta. Quando precisam de resolver um problema de família ou de trabalho. Tudo isto tem a ver com as condições reais da Justiça. E um Governo que destruiu a Justiça é um Governo que tornou a democracia mais frágil", apontou.