O BE propôs esta segunda-feira a criação de um novo regime de contas bancárias sem qualquer custo associado para os clientes por serviços de manutenção e gestão de conta, abrangendo as contas de serviço mínimo bancário e à ordem.

No projeto de lei, que será discutido na quinta-feira no parlamento, os bloquistas defendem «a eliminação de qualquer comissão bancária sobre os serviços compreendidos na contratação de uma conta base, substituindo-se o regime de serviço mínimo bancário por um novo regime de conta base».

A proposta torna ainda «obrigatória a criação de uma conta de depósito à ordem em regime de conta base por parte das instituições de crédito que recebem depósitos no mercado bancário de retalho português, procedendo-se à conversão automática de todas as contas em regime de serviços mínimos bancários e possibilitando-se a conversão de outras contas à ordem para uma conta base».

Já para «garantir a universalidade de acesso a este tipo de conta», o BE estabelece «que não pode ser exigível um montante mínimo para abertura de conta base».

No texto do projeto de lei, o BE refere que apesar da entrada em funcionamento este ano das contas base, até agora «aderiram apenas oito instituições a este novo tipo de conta e, segundo o preçário comunicado ao Banco de Portugal, as mesmas têm um valor anual de comissão de manutenção de conta que oscila entre os 24 e os 75 euros».

Os bloquistas consideram ainda insuficiente a diretiva do Banco de Portugal que recomenda que todas as instituições de crédito com atividade relevante no setor de produtos bancários de retalho disponibilizem o acesso àqueles serviços.

«O acesso a serviços mínimos bancários não é apenas uma questão de promoção de cidadania financeira. É, em muitos casos, essencial e obrigatório a muitas pessoas, nomeadamente para, a partir dessa conta bancária, poderem receber o seu ordenado, fazer levantamentos ou simples pagamentos (…) o Banco de Portugal apenas recomenda a disponibilização de conta de serviços mínimos e de conta base, deixando à decisão das instituições a criação ou não destas contas.»


Para o BE, Portugal deve seguir o modelo introduzido em França, onde «o consumidor bancário tem acesso, de forma gratuita, a serviços mínimos que incluem abertura, manutenção e encerramento de conta, mudança de morada, domiciliação de extratos bancários, envio mensal de extratos com transações efetuadas, transações em dinheiro, recebimento de cheques, transferências bancárias, depósitos e levantamentos de dinheiro ao balcão, pagamentos por débito direto, interbancários e transferências bancárias, cartão, meios de consulta à distância do saldo de conta e dois cheques avulsos por mês».

«Também em Portugal essa deve ser a regra, o acesso a uma conta à ordem como direito fundamental dos consumidores, não tendo que pagar nenhum comissionamento por esse direito», defendem os bloquistas.