O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que continuam em curso as negociações entre Portugal e os Estados Unidos sobre a utilização da base das Lajes e defendeu uma utilização alternativa científica na meteorologia, vulcanologia e oceanografia.

António Costa falava em conferência de imprensa conjunta com o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a ouvi-lo, depois de questionado sobre a exigência de uma indemnização aos Estados Unidos na ordem dos 175 milhões de euros pela adoção do seu plano de desinvestimento na base das Lajes.

As negociações não estão encerradas nem tomadas decisões finais pelos Estados Unidos sobre a utilização da base das Lajes. Essas negociações prosseguem, a avaliação dos Estados Unidos sobre o seu posicionamento final também prossegue e, como tal, estamos perante uma matéria ainda não encerrada no quadro do relacionamento com os Estados Unidos da América", disse.

Neste ponto, o primeiro-ministro salientou apenas que o relacionamento entre Portugal e os Estados Unidos "é muito importante do ponto de vista estratégico".

Os próprios Estados Unidos estão ainda a avaliar qual a sua posição final ao nível do seu grau de envolvimento e manutenção da base das Lajes", reiterou o líder do executivo.

Atualmente, a base das Lajes (situada no município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, Açores) emprega diretamente apenas 365 trabalhadores portugueses, quando esse número era de 800 no início de 2015 quando começou o processo de redução da presença norte-americana.

Em termos de postos de trabalho indiretos e de perdas para a economia local, os impactos desta redução foram também muito elevados, sobretudo para a Praia da Vitória.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu que a base das Lajes poderá ter aproveitamento ao nível da atividades científicas, em cooperação entre a Universidade dos Açores e outras norte-americanas.

"Poderá haver uma plataforma científica nas áreas da meteorologia, vulcanologia e oceanografia, permitindo-se valorizar a importância científica da centralidade atlântica desta Região Autónoma", advogou António Costa.

 

Costa e Vasco Cordeiro anunciam acordo global entre os dois governos

O primeiro-ministro e o presidente do Governo Regional dos Açores anunciaram um conjunto de acordos, destacando-se o plano de revitalização da ilha Terceira, com abertura a voos low-cost, e o reforço do acesso a fundos comunitários.

Não estamos sempre de acordo na solução última para cada problema, mas há um elevado espírito de cooperação", declarou Vasco Cordeiro.

António Costa defendeu que, ao nível das relações entre os governos da República e da Região Autónoma dos Açores, ficaram agora fechados "de forma integrada um amplo conjunto de matérias".

Entre as matérias acordadas, o primeiro-ministro salientou o Plano de Revitalização Económica da Ilha da Terceira, que está a sofrer com a progressiva retirada norte-americana da Base das Lajes.

Um plano que prevê, em primeiro lugar, um financiamento por parte do fundo nacional do turismo, através de iniciativas de promoção da ilha da Terceira e para a melhoria da oferta.

Incluirá também a criação de duas novas rotas ‘low-cost' a partir do Porto e de Lisboa para a ilha Terceira, com duas rotações a partir do Porto e quatro a partir de Lisboa. Haverá uma candidatura ao ‘Plano Juncker' do porto da Praia da Vitória, de forma a afirmar a sua centralidade no quadro do comércio e das rotas transatlânticas", disse o líder do executivo.

Ainda em relação ao Plano de Revitalização da Ilha Terceira, o primeiro-ministro apontou que o Governo da República dará apoio a projetos para captação de investimento e "desencadeará esforços tendo em vista a certificação da Base das Lajes para uso civil, de forma a poder reforçar esta plataforma aeronáutica".

Com os ministros Ana Paula Vitorino e Heitor de Sousa a assistirem à conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu que ao nível da gestão do mar em redor do arquipélago dos Açores "se pôs um ponto final no contencioso que marcou o passado".

"Tendo em conta as decisões do Tribunal Constitucional, haverá uma participação da Região Autónoma dos Açores na gestão destes recursos comuns. Avançou-se ainda na constituição do Centro de Observação Oceânica, na construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada e registou-se com grande satisfação que o Governo Regional viabilizou a cedência de terreno para a sua construção", afirmou o primeiro-ministro.

Ao nível das forças de segurança, António Costa disse que o acordo passa pela responsabilidade do Governo Regional dos Açores nas obras para a melhoria das infraestruturas, enquanto o executivo da República "assegurará a dotação dos recursos humanos adequados".

No que respeita às Forças Armadas, Costa afirmou prever para o segundo semestre deste ano a entrada em plena operacionalidade do segundo helicóptero EH 101 e que se decidiu reforçar os fundos comunitários destinados à Região Autónoma dos Açores.

"Um reforço para financiar as obras necessárias para a recuperação dos portos danificados pelas intempéries do final do ano passado, elevando-se a 103,2 milhões de euros", acrescentou.