O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, respondeu esta sexta-feira ao líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, recusando a proposta de uma revisão constitucional cirúrgica incidindo sobre o estatuto do Banco de Portugal.

«Tal revisão, na parte final da atual legislatura, do mandato do senhor governador do Banco de Portugal e de sua Excelência o senhor Presidente da República, poderia suscitar dúvidas relativamente à bondade e às reais intenções deste processo», argumenta Nuno Magalhães, sublinhando que faltam cerca de quatro meses para o final da legislatura.


O CDS concorda, contudo, «com o princípio que o processo de designação de governadores do Banco de Portugal seja o mais abrangente e escrutinado possível», recordando as «críticas» dos socialistas quando os centristas apresentaram uma proposta semelhante na revisão constitucional de 2010.

O presidente da bancada centrista refere ainda que, «uma vez aberto um processo de revisão constitucional qualquer grupo parlamentar ou deputado tem o direito de apresentar um projeto de revisão constitucional com a abrangência que entender, podendo, legitimamente inviabilizar qualquer ‘alteração cirúrgica'».

«Compreenderá assim a nossa posição que, independentemente da bondade da proposta em causa, não consideramos oportuna a realização de um processo de revisão constitucional no momento e nos termos que ora nos propõe.»


Nuno Magalhães remeteu a Eduardo Ferro Rodrigues a proposta do CDS «idêntica àquela que agora o grupo parlamentar do Partido Socialista apresenta».

«Não posso deixar de recordar as críticas que então o Partido Socialista fez à nossa proposta mas cumpre-me sobretudo registar a alteração de posição e a disponibilidade do Partido Socialista.»


Na missiva, Nuno Magalhães afirma que, «o CDS não obstante não lhe poderem ser atribuídas quaisquer responsabilidades ou intervenção na designação de qualquer governador do Banco de Portugal nos últimos anos, entendeu sempre que a supervisão e a regulação numa economia de mercado são instrumentos fundamentais para garantir o normal funcionamento das instituições, do mercado, e sobretudo dos direitos dos cidadãos».

«O CDS tem dedicado particular atenção à atuação da supervisão do sistema financeiro na última década, nomeadamente por força das sucessivas falhas na supervisão como, infelizmente, são exemplos bem notórios os casos ocorridos no BPN, no BPP e no BES com inegáveis e significativos prejuízos para o erário público e para os contribuintes portugueses.»

«Como é óbvio, a avaliação de cada caso em concreto não cumpre estar aqui a fazer, embora sejam conhecidas as posições e reservas do CDS», acrescenta.


O PS pediu esta sexta-feira «sentido de urgência» aos partidos com representação parlamentar para que se pronunciem sobre a sua proposta de alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em junho.

Esta posição foi transmitida pelo deputado socialista (e presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças) Eduardo Cabrita, depois de o secretário-geral do PS, António Costa, ter proposto no sábado passado que o novo governador do Banco de Portugal passe a ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição obrigatória no parlamento.