O PCP pediu esta quarta-feira à ministra das Finanças e ao Banco de Portugal para divulgarem os planos de reestruturação que serviram de suporte à decisão da Comissão Europeia de autorizar o auxílio ao Banco Espírito Santo (BES).

O pedido dos comunistas foi entregue ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, Fernando Negrão, e segue-se à divulgação esta manhã de uma resposta de Bruxelas ao eurodeputado comunista João Ferreira.

A Comissão Europeia admitiu a possibilidade de despedimentos nos bancos portugueses que receberam ajudas de Estado, nomeadamente no BES, numa resposta ao eurodeputado João Ferreira (PCP), hoje divulgada em Bruxelas.

«Algumas das medidas destinadas a assegurar a viabilidade a longo prazo consistem em reduzir o número de trabalhadores e a dimensão das redes de sucursais, bem como em rever a estratégia e a atividade globais», diz o comissário europeu para a Concorrência, Joaquim Almunia.

Almunia salienta ainda que «os bancos que beneficiaram de auxílios estatais foram obrigados a apresentar à Comissão planos de restruturação que definam as medidas adotadas para restabelecer a viabilidade a longo prazo sem recorrer novamente ao apoio do Estado».

Questionado por João Ferreira sobre que medidas, no caso da resolução do BES, estão previstas para limitar a distorção da concorrência, Bruxelas salienta que «o Governo português comprometeu-se a adotar algumas medidas para o "banco mau" e para o banco de transição. Estas medidas serão descritas na decisão, que será publicada no sítio Web [página na internet] da Comissão assim que as informações confidenciais e os segredos comerciais possam ser divulgados».

Na sequência desta resposta, o grupo parlamentar do PCP requereu a solicitação à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e ao Banco de Portugal dos planos de reestruturação apresentados pelas autoridades portuguesas e que serviram de suporte à decisão da Comissão Europeia.

A comissão de inquérito ao caso BES tomou posse recentemente e PCP e BE apresentaram já os nomes que querem ouvir na mesma, e que passam por agentes políticos, empresariais e ligados ao setor bancário, com destaque nos elementos da família Espírito Santo.

No total, o PSD tem sete deputados efetivos na comissão de inquérito ao BES, incluindo o presidente, Fernando Negrão, o PS tem cinco parlamentares, PCP e CDS dois e o BE um.

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do Banco Espírito Santo (BES), após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos