A coordenadora do Bloco de Esquerda levou ao debate quinzenal desta quarta-feira a evasão fiscal e o sigilo bancário, para sublinhar a necessidade cada vez mais urgente de se alterar a lei, mas também para questionar o interesse único do PSD em querer apenas conhecer os maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos e não de outros bancos onde estejam envolvidos dinheiros públicos.

O PSD apela a que sejam conhecidos os maiores devedores da CGD. Quando há dinheiro público temos de saber quem incumpriu. De acordo. Mas há dinheiro público só na CGD? Não. A Caixa recebeu 2.800 milhões de euros. Para o BPN foram mais de 5.000 milhões de dinheiro público e a conta continua a aumentar. O PSD não quer conhecer os maiores incumpridores do BPN? Aquele banco que tinha o conselho de administração igual a um conselho de ministros do PSD? E o BES? Tão envolvido no escândalo Sócrates está o BES mas que teve gente em todos os governos dos últimos 25 anos, já foram 5.000 milhões de euros e vão mais. Não queremos conhecer? E o Banif, o banco protegido do Governo da Madeira? E o BCP ou o BPI que tiveram em empréstimos 4.000 milhões de euros públicos no mesmo momento em que se cortava o subsídio de desemprego e o abono de família. Não queremos conhecer?", perguntou Catarina Martins.

Para o Bloco de Esquerda é preciso "coragem de mexer nos segredos que só protegem quem não deve ser protegido".

"E façamos com dois objetivos: proteger a evasão fiscal e proteger as contas públicas", pediu, anunciando um agendamento potestativo para 17 de maio sobre o sigilo bancário.

Convidamos todos os partidos a agendarem também as suas propostas sobre esta matéria e o Governo a acompanhar este processo. Só tem razão para temer quem tenha dinheiro sujo ou queira fugir ao fisco", argumentou.

Ainda nesta matéria, Catarina Martins questionou o facto de o Presidente da República ter vetado as alterações à lei do sigilo bancário para agora pedir maior combate à corrupção.

No início desta legislatura, o Governo fez um decreto que permitia o acesso do fisco às contas bancárias com maiores saldos, mas que foi vetado pelo Presidente da República por causa da instabilidade financeira e económica que se vivia na altura. Vivemos num momento bastante diferente. E, mesmo o Presidente da República, que vetou o decreto-lei, está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico. Não há nenhum combate à corrupção e ao crime económico sem seguir o rasto do dinheiro", defendeu.