O Governo solicitou esta terça-feira a abertura dos concursos para o cargo de diretor-geral e de subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária (AT), disse fonte da CReSAP à agência Lusa.

«Acabou de dar entrada a solicitação para a abertura de dois concursos para a ocupação do cargo de diretor-geral da AT e do cargo de subdiretor da Justiça Tributária e Aduaneira», disse à Lusa fonte da CReSAP, acrescentando que o pedido foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A mesma fonte disse ainda que a abertura de concurso será enviada para Diário da República e que um dia depois da publicação «começa a contar o prazo de 10 dias úteis para apresentação de candidaturas» para os dois cargos.

Na segunda-feira, a diretora da Direção de Finanças de Lisboa, Helena Borges, assumiu funções de diretora-geral do fisco, depois de ter sido nomeada pelo Governo na sequência da demissão do ex-diretor-geral, António Brigas Afonso.

Tanto Brigas Afonso, como o ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira da AT, José Maria Pires, apresentaram a sua demissão na passada quarta-feira na sequência do caso da lista VIP de contribuintes, um sistema que, alegadamente, permitia identificar os funcionários do fisco que acedessem aos dados fiscais de contribuintes mais mediáticos, da área política, económica e financeira.

Perante o pedido de demissão do diretor-geral e do subdiretor-geral do fisco, o Governo pode nomear em substituição uma pessoa para assumir a liderança da instituição, de acordo com a lei em vigor.

A lei 64/2011, que altera os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, determina que «a substituição cessa na data em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular».

Brigas Afonso, que assumiu funções em meados de julho, foi escolhido pelo Ministério das Finanças depois de um processo levado a cabo pela CReSAP. Na altura, a comissão de recrutamento apresentou à tutela mais dois nomes: José Maria Pires, o ex-subdiretor-geral do fisco que se demitiu na semana passada, e Abílio de Almeida Morgado, ex-secretário de Estado da Defesa e consultor do Presidente da República para os Assuntos de Segurança Nacional.

A CReSAP já tinha levado a cabo um concurso para o cargo de diretor-geral da AT, mas não encontrou três candidatos com mérito para o lugar e o processo teve de voltar à estaca zero, sendo o primeiro concurso anulado e aberto um novo cujas candidaturas terminaram no final de maio.

A atual diretora-geral da AT, Helena Borges, apresentou a sua candidatura ao cargo nos dois concursos abertos pela CReSAP, mas não chegou a ser selecionada, segundo confirmou o presidente da Comissão de Recrutamento à TSF.