O Tribunal Judicial da Golegã considerou inelegível a candidatura de Veiga Maltez à assembleia municipal por um movimento independente, tendo o atual presidente da autarquia reclamado da decisão, afirmando existir alguma confusão no juízo feito.

«O Tribunal deve ter feito alguma confusão entre o que é o poder executivo e o poder deliberativo e estou tranquilo relativamente ao resultado da reclamação que entretanto já apresentei», disse hoje à agência Lusa o atual presidente do município ribatejano, José Veiga Maltez (PS).

«Estou tranquilo, confiante e sereno porque estou seguro que a razão nos assiste», vincou o putativo candidato à assembleia municipal às eleições autárquicas pelo movimento GAP, Força Independente Pela Golegã, Azinhaga e Pombalinho.

A juíza do Tribunal da Golegã justificou a decisão com o facto de se pretender «impedir que os políticos se perpetuem no poder executivo».

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, pode ler-se que «a admissibilidade de um anterior presidente de Câmara cessante a nova candidatura, desta feita como candidato em primeiro lugar à Assembleia Municipal, em qualquer município que se apresente é impeditivo (...), obstando o facto de não se querer perpetuar o poder executivo (...)».

No mais, segundo se lê ainda no despacho, «deve o cabeça de lista, ainda que queira fazer parte de qualquer movimento associativo de caráter político que a lei efetivamente não lhe impede, atender, por sinal, que não deve prorrogar intencionalmente, por meios indiretos a sua permanência no poder executivo, tal lhe estando vedado por lei, assim, o entendimento da jurisprudência dominante e atual».

José Veiga Maltez, que não se pode recandidatar ao cargo de presidente da câmara por força da lei de limite de mandatos, optou por ser cabeça de lista à assembleia, órgão deliberativo e não executivo, como acontece com outros presidentes de câmaras da região de Santarém.

«É aí que reside a confusão, porque cargos executivos não são a mesma coisa de cargos deliberativos», vincou Maltez.

«A reclamação já foi apresentada e, contrariamente ao constante na decisão de que se reclama, o meu nome deve ser julgado elegível», defendeu.