A Concelhia de Aveiro do Bloco de Esquerda (BE) entregou esta quarta-feira o recurso para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão judicial que considerou elegível Ribau Esteves como candidato do PSD/CDS/PPM à Câmara de Aveiro, informou o partido.

«No país vários tribunais têm tido decisões diferentes, com a maioria dos tribunais a recusar a recandidatura de dinossauros saltitantes. O BE apresenta agora recurso para o Tribunal Constitucional que tomará a decisão final sobre o caso de Aveiro, assim como sobre os restantes casos», refere uma nota da Concelhia de Aveiro do Bloco.

Em declarações à Lusa, fonte do partido disse que o recurso foi entregue ao início da tarde no tribunal de Aveiro.

A decisão surge dois dias depois de o Juízo de Média e Pequena Instância Cível de Aveiro ter julgado improcedente a reclamação apresentada pelos bloquistas à decisão que considerou elegível o candidato a presidente da Câmara de Aveiro Ribau Esteves.

O BE alegava que Ribau Esteves não podia candidatar-se por ser o atual presidente da Câmara de Ílhavo e, no fim do seu atual mandato, cumprir três mandatos consecutivos à frente dessa autarquia, como presidente de Câmara.

No entanto, o juiz que analisou a reclamação concluiu que a proibição de candidatura a um quarto mandato consecutivo «tem um alcance meramente territorial, não constituindo qualquer proibição funcional, atinente ao exercício do próprio cargo».

Esta foi a quarta vez que Ribau Esteves viu a sua candidatura ser considerada elegível pelos tribunais.

Primeiro o tribunal de Aveiro negou a providência cautelar da Associação Revolução Branca e depois aceitou a lista apresentada pela "Aliança com Aveiro", seguindo-se as duas iniciativas do BE que não tiveram sucesso.

Ribau Esteves, que se candidata à Câmara de Aveiro após ter sido presidente da autarquia de Ílhavo durante 16 anos, aguarda agora que este processo «termine em breve e em definitivo» com a decisão do Tribunal Constitucional.

O autarca adiantou ainda que espera com «total confiança» que a decisão dos juízes do TC seja no mesmo sentido de validação da sua candidatura, conta a Lusa.

Nas eleições de 29 de setembro, além de Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) há mais seis candidatos conhecidos à presidência da Câmara de Aveiro, liderada por Élio Maia, independente eleito pela coligação PSD/CDS-PP, que se recandidata ao terceiro mandato, desta vez, sem o apoio dos partidos.

Os outros candidatos conhecidos são Eduardo Feio (PS), Nelson Peralta (BE), Miguel Viegas (CDU), Luís Rebocho (PCTP/MRPP) e Vítor Ramalho (PNR).