O ministro da Administração Interna assegurou, no parlamento, que o Governo conta com PCP e Bloco de Esquerda no processo da descentralização de competências para as autarquias, apesar do acordo nesse sentido firmado com o PSD.

Não há aqui nenhuma escolha. A escolha aqui é de parceria com os autarcas, é de confiança no poder local, e estão neste processo todos aqueles que quiserem contribuir e têm contribuído aqueles que têm aprovado os Orçamentos [do Estado], como contribuirão aqueles que aprovarem estas leis, para que se vá mais além neste caminho de confiança na decisão local, de descentralização”, afirmou Eduardo Cabrita.

O governante, que falava numa audição regimental da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, respondeu desta forma às críticas dos deputados João Vasconcelos (BE) e Paula Santos (PCP) de que o Governo preferiu aliar-se ao PSD para avançar com a descentralização.

As críticas dos dois partidos que apoiam a solução governativa do PS levaram deputados sociais-democratas a acusarem comunistas e “bloquistas” de estarem “com ciúmes” do acordo de socialistas com o PS para criar uma Comissão Independente para a Descentralização, que terá como missão estudar a fase seguinte da transferência de competências ao nível regional.

Para Eduardo Cabrita, não se pode “continuar a discutir tudo e a ficar na mesma”, quando o primeiro-ministro considerou que “a descentralização é a verdadeira pedra angular da reforma do Estado”, a par da simplificação administrativa.

Acreditamos que descentralizando servimos melhor as populações e podemos até governar ainda melhor e que olhamos para isto com uma dimensão estratégica”, salientou o ministro responsável pela área das autarquias.