A líder do CDS disse este sábado que o partido se revê no veto do Presidente da República sobre o acesso da Autoridade Tributária a informação bancária, considerando que o Governo tem agora oportunidade de arrumar o assunto.

“O CDS revê-se neste veto presidencial, aliás desde agosto que temos chamado a atenção mal foi tornada pública esta ideia. Chamámos a atenção para esta matéria que nos pareceu grave, quer no ponto de vista da conformidade à Constituição, quer do ponto de vista da oportunidade política, aliás como também o senhor Presidente (da República) o sinalizou”, afirmou à agência Lusa Assunção Cristas, em Ponta Delgada, à margem de uma ação de pré-campanha para as eleições regionais dos Açores.

Assunção Cristas adiantou que o país está neste momento a viver um tempo em que precisa de crescer, sendo necessário “garantir que as pessoas têm confiança em Portugal, na economia portuguesa”.

“Estamos a falar de um acesso indiscriminado do Fisco a contas com 50 mil euros. Cinquenta mil euros às vezes são poupanças de uma vida inteira”, declarou, defendendo que “as pessoas não merecem ser tratadas como suspeitas de fuga ao Fisco, pelo contrário, têm de ser tratadas com todo o respeito”.

Salientando que o entendimento dos centristas foi sempre de que “esta medida era inoportuna” e de “não ser conforme à Constituição”, a presidente do CDS disse esperar que “este episódio fique por aqui” e que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “não queira continuar com esta iniciativa”.

“Seria certamente um sinal de lucidez e um sinal de que percebe o caminho perigoso que está a trilhar”, declarou.

Para Assunção Cristas, “o Governo deve simplesmente abandonar este diploma” e “tem agora uma oportunidade de arrumar com este assunto e de não o trazer de novo”.

“Se o quiser trazer de novo, eu então aconselhava a que o Governo começasse por propor uma revisão constitucional, porque na nossa perspetiva não é possível fazer isto sem olhar primeiro para a Constituição”, acrescentou.

O Presidente da República justificou na sexta-feira o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária considerando que é de uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.

"A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa mensagem dirigida ao Governo, divulgada na página da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado acrescentou: "Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional. O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma sensível consolidação do nosso sistema bancário".

"O segundo, com ele intimamente ligado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores, e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento nem emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura", completou Marcelo Rebelo de Sousa.