O parlamento aprovou hoje dois requerimentos do PCP e do BE a pedir a audição urgente da secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, para esclarecer o programa investigador FCT 2013, ao qual apontam irregularidades.

Os requerimentos foram discutidos e aprovados, por unanimidade, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, ficando por agendar a audição da secretária de Estado.

Segundo o PCP, o concurso FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) de 2013 «ficou marcado pela inexistência de elementares critérios de transparência e rigor», tendo «a maioria dos candidatos sido sujeitos a um processo de seleção interna arbitrário, obscuro, sem publicação dos critérios científicos utilizados, da ata ou ordem de colocação dos candidatos».

O requerimento do PCP sustenta que, nestes termos, mais de 1.200 doutorados foram eliminados.

O Bloco de Esquerda considera que o concurso em causa «pode configurar um despedimento de facto de profissionais de carreira essenciais para a estrutura científica nacional», bem como um «processo questionável, que levantou dúvidas, quanto ao pleno cumprimento do regulamento em vigor».

Os requerimentos do PCP e do BE foram aprovados depois de investigadores e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) terem invocado irregularidades no concurso do programa investigador FCT 2013.

Há uma semana, no mesmo dia em que a FCT assinou contratos-programa com 54 instituições que vão receber os 204 investigadores selecionados este ano pelo programa investigador, a Fenprof apontou, em comunicado, várias ilegalidades no concurso, como a publicação da lista «sem qualquer ordenação com base nas classificações», o desconhecimento da composição do júri nacional que fez a pré-seleção e das avaliações das candidaturas selecionadas e o desrespeito pelo exercício de audiência prévia dos candidatos excluídos.

Na mesma altura, mas antes da divulgação do comunicado da Fenprof e em resposta a acusações do BE, o presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Miguel Seabra, assumiu, em declarações à agência Lusa, ser «um procedimento habitual» nos concursos FCT a assinatura dos contratos-programa antes da conclusão dos concursos, com a audiência prévia e a apreciação dos recursos dos candidatos excluídos.

O Bloco de Esquerda sustenta que, de acordo com o regulamento do concurso do programa investigador FCT 2013, os contratos deveriam ser assinados apenas após a publicação da lista por ordem de classificação dos candidatos, que está sujeita a um período de dez dias para reclamações, e somente após este período é considerada uma lista final.

Miguel Seabra assegurou que os períodos de audiência prévia e recurso seriam respeitados, alegando que, no concurso de 2012, foram incluídos mais «três a quatro candidatos aprovados em audiência prévia para financiamento» e «um em recurso».

O presidente da FCT adiantou que, «este ano, em particular, há alguma celeridade no processo» porque, «por imposição dos fundos estruturais europeus e da Lei do Orçamento do Estado», o fim do ano é a data-limite para «finalizar os processos de financiamento» e «celebrar os contratos de trabalho entre as instituições de acolhimento e os investigadores FCT».

Num esclarecimento publicado há uma semana no seu portal, mas um dia depois da assinatura dos contratos-programa, a Fundação para a Ciência e Tecnologia advogou que o «exercício de avaliação» decorreu no «respeito pelos regulamentos aplicáveis», contudo, reconheceu «problemas informáticos na plataforma de avaliação» que impediram a disponibilização das classificações e dos comentários do painel de avaliação, necessários para a audiência prévia e os recursos.

A FCT indicou que a lista de ordenação final dos candidatos, a que se refere o regulamento, só «será publicada quando concluídos todos os procedimentos regulamentares».