O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou hoje que não existe «cooperação institucional» entre os Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) e a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.

«Sobre as notícias divulgadas sobre uma listagem elaborada pela NSA norte-americana, cujo conteúdo não nos cabe comentar, esclareço todavia que não existe cooperação institucional entre os Serviços de Informações da República Portuguesa e aquela agência», assegurou Rui Machete ao responder a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda (BE) Helena Pinto, durante uma audição parlamentar para o debate na especialidade do orçamento do Estado para 2014.

A deputada bloquista, que considerou «matéria extremamente grave» a vigilância efetuada pela NSA - em que foram intercetadas dezenas de milhões de chamadas eletrónicas e comunicações nas redes sociais -, sublinhou que Portugal «surge na imprensa europeia como um país facilitador e de confiança daquilo que se chama partilha de dados» e recordou que o seu grupo parlamentar já solicitou uma audição específica sobre este tema na comissão de Negócios Estrangeiros.

O chefe da diplomacia argumentou que o Governo «não tem até ao momento quaisquer indícios de terem existido escutas naquele contexto a entidades portuguesas», considerando assim «injustificado que o representante diplomático dos Estados Unidos em Lisboa seja objeto de uma diligência formal destinada a prestar esclarecimentos».

Machete também esclareceu que as atividades e missões do SIRP, entidade que engloba os Serviços de Informações Estratégicos de Defesa (SIED) e os Serviços de Informações de Segurança (SIS) «é tutelada diretamente pelo primeiro-ministro, encontrando-se definidas por lei e naturalmente acompanhadas e supervisionadas pelo conselho de fiscalização eleito pela Assembleia da República».

Na audição parlamentar, a questão da emigração, em particular dos jovens, e o orçamento para o Instituto de Investigação Científica Tropical também foram temas abordados, com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira, a garantir tudo será feito «para que esse acervo de 130 anos se mantenha ao serviço do país».