A despenalização da morte medicamente assistida chega, esta terça-feira, à Assembleia da República depois de uma semana em que muitos deputados - os mesmo que vão votar os projetos de lei - se manifestaram publicamente sobre o tema.

E se há quem não concorde com a aprovação da lei, também há quem defenda que cada um tem o direito de morrer dignamente, se for esse o seu desejo. Veja quem concorda e quem discorda dos projetos de lei que vão ser votados amanhã.

A favor do "sim"

  • PS

António Costa

Na abertura do Congresso do PS, na passada sexta-feira, o primeiro-ministro afirmou ser a favor da eutanásia, posição que reafirmou depois em declarações exclusivas à TVI24. Em poucas palavras, António Costa disse que as suas convicções pessoais são diferentes da liberdade de decisão sobre a matéria.

"Há sempre novos desafios que se colocam à liberdade, novas oportunidades de alargamento do espaço da liberdade, respeitando a consciência de cada um, não impondo a ninguém qualquer comportamento, mas assegurando a todos que queiram ter uma morte digna poderem recorrer à eutanásia, como defenderemos, na próxima semana, na Assembleia da República".

  • Bloco de Esquerda 

Catarina Martins

O que nós esperamos na terça-feira é que o parlamento possa fazer o passo de aprovar na generalidade os vários projetos que estão em cima da mesa, e que já tiveram este período tão grande de debate, para depois podermos fazer na especialidade um melhor trabalho ainda. O parlamento que comece esse trabalho, que aprove os projetos na generalidade, para depois encontramos a melhor solução técnica e jurídica que o nosso país possa ter no respeito pela vida e pela escolha de vida de cada um”, afirmou Catarina Martins, que lembrou que a discussão em torno deste tema “não começou agora, nem acaba na terça-feira”, mas é um “debate enorme que o país tem feito há mais de dois anos e meio”.

  • PAN (Pessoas-Animais-Natureza)

André Silva

André Silva afirmou que este é “um debate de direitos individuais”, no “momento mais difícil da vida”, o da morte, acrescentando que este também um momento para debater o tipo de sociedade, se se aceita a liberdade de escolha ou que condicione “a todos a uma visão única”.

É “o último direito que temos”.

“Esperemos que haja muitos deputados, especialmente do PSD, que votem ao lado destas iniciativas”, disse André Silva, do PAN, acrescentando que “uma classe política evoluída tem de estar consciente das novas realidades sociais e aberta para novas respostas humanistas”. 

  • Os Verdes

Heloísa Apolónia

Para Heloísa Apolónia, o projeto dos Verdes estipula de forma clara as condições em que a pessoa pode pedir a morte medicamente assistida, incluindo o número de vezes que tem de reiterar o pedido, e que a eutanásia só pode ser executada “exclusivamente realizada no Serviço Nacional de Saúde”.

Com a “convicção de que as pessoas têm o direito de viver, mas não tem a obrigação de viver sofrendo atrozmente com base numa doença fatal e absolutamente incurável”, justificou.

“Para não dar margem para um negócio em torno da morte medicamente assistida”, justificou.

A favor do "não

  • Cavaco Silva

Cavaco Silva

"O que está em causa é a vida humana, o bem mais precioso de cada individuo. (…) Como podem os deputados ignorar o parecer dos profissionais de saúde, os enfermeiros e os médicos que lidam com a vida e com a morte? Como podem ignorar o parecer do conselho nacional de ética para as ciências da vida? Como podem os deputados ignorar a posição das várias religiões em que os portugueses se reveem e que se juntaram para condenar a legalização da eutanásia? Estando em causa a defesa do primado da vida humana, entendi que devia fazer uso das duas armas que me restam como cidadão: a minha voz, não ficando calado, e o meu direito de voto na escolha dos deputados nas próximas eleições legislativas. Como cidadão, sem responsabilidades políticas, o que posso fazer para manifestar a minha discordância é fazer uso do meu direito ao voto contra aquelas que votarem a favor da eutanásia. Nas eleições legislativas de 2019 não votar nos partidos que apoiarem a legalização da eutanásia e procurar explicar àqueles que me são próximos para fazer a mesma coisa", afirmou o ex-Presidente da República à Renascença.

  • Bastonário da Ordem dos Médicos

Miguel Guimarães

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considera que o “debate [sobre a eutanásia] é curto”, uma vez que “pouco se falou do assunto nos últimos anos”.

“Os portugueses têm de ter consciência daquilo que a Assembleia da República está na iminência de aprovar. Embora o parlamento tenha legitimidade para decidir, a verdade é que, à exceção do PAN, nenhum partido discutiu este tema na altura das eleições”, disse.

Segundo o bastonário, esta declaração espelha uma “reflexão” dos médicos que, “melhor do que qualquer cidadão, conhecem as práticas”.

A maior parte das pessoas não estão informadas, ainda não se sabe distinguir eutanásia de distanásia. É necessária mais informação, mais debate, melhor esclarecimento, para que as pessoas formem uma opinião e a transmitam aos partidos políticos”, concluiu o bastonário.

  • Passos Coelho

Pedro Passos Coelho

Pode parecer inicialmente coisa pouca, mas a alteração legislativa pretendida mudaria radicalmente a nossa visão de sociedade. Parece evidente que não se perde a dignidade, que é intrínseca à pessoa, por não se poder morrer a pedido, nem a sociedade passa a ser menos compassiva por não se dar à permissão de matar a pedido”, escreveu Passos Coelho no Observador.

  • Germano de Sousa

O ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa é contra a despenalização da eutanásia e pede aos deputados que “pensem bem” antes de votar os projetos sobre o tema.

“Os senhores deputados não têm que se preocupar com a eutanásia. Têm é que se preocupar é com os cuidados paliativos”, afirmou à agência Lusa o médico, que tem participado em várias ações do movimento Stop Eutanásia.

Germano de Sousa espera que os deputados, “primeiro, que sejam responsáveis perante os eleitores, que não foram avisados que este assunto viria à baila nesta legislatura”.

“Pensem bem”, pediu.

João Oliveira (PCP)

Em conferência de imprensa, João Oliveira, líder parlamentar comunista, afirmou que a despenalização da eutanásia seria um “passo no sentido do retrocesso civilizacional” e não é “uma questão prioritária” para o país.

"O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte assistida seja qual for a forma que assuma - a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia -, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria", acrescentou.

Para os comunistas, "a legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual" e introduzir na lei "o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso individual, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas".

  • Assunção Cristas

Assunção Cristas

Uma lei que trata simplesmente de criar no SNS - aquele Serviço Nacional de Saúde que queremos desenvolver e acarinhar para tratar as pessoas e dar qualidade de vida até ao fim dos seus dias – se prepara para passar a ter uma nova prestação, que já não é tratar, já não é tirar a dor, é antecipar a morte, é executar morte. Isso nós não aceitamos, nem achamos admissível”, criticou Assunção Cristas que já desafiou António Costa a debater a eutanásia depois das legislativas.

  • Cardeal Patriarca de Lisboa 

D. Manuel Clemente, cardeal patriarca de Lisboa

“Espero que todos e cada um dos deputados, como legisladores que são, tenham devidamente em conta o que a sociedade tem manifestado”, disse Manuel Clemente, em declarações à Ecclesia. O bispo lembrou as posições públicas do atual e dos antigos bastonários da Ordem dos Médicos, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e de antigos chefes de Estado e governantes de Portugal, numa referência a Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, e de organizações da sociedade civil e religiosas.

“Uma vez que todos esses grupos se manifestaram insistentemente no sentido do não, se a Assembleia quer estar em sintonia com a sociedade tem de ter isso em conta”, disse.

Não se pronunciam

  • Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República tem recebido desde o início quem quer falar consigo sobre eutanásia e vai "ouvindo, ouvindo", mas sem expressar a sua opinião, reiterando que só falará no fim do processo.

"Vou esperar o que a Assembleia votar e, se eventualmente, vier às minhas mãos um diploma, pronunciar-me-ei", afirmou, em comunicado divulgado online

A Assembleia da República produziu, para o debate de terça-feira sobre a morte medicamente assistida, um ‘dossier’ sobre os quatro projetos, incluindo os pareceres emitidos até ao momento, e um vídeo explicativo da ARTV.

O ‘dossier’ pode ser consultado no site do parlamento, tem um mapa comparativo dos quatro projetos (PAN, BE, PS e PEV) e uma explicação, em formato perguntas e respostas, sobre o que cada partido propõe.

Quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal apresentados por PS, BE, PEV e PAN vão a debate e deverão ir a votação, na generalidade, na terça-feira, na Assembleia da República.