O secretário-geral do PS exigiu esta sexta-feira ao primeiro-ministro que especifique o montante perdoado em juros no programa de regularização de dívidas e criticou o Governo por poupar à custa das contribuições dos funcionários públicos para a ADSE.

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A medida do Orçamento Retificativo para 2014 quer aumenta as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE e o programa de regularização de dívidas ao Estado do final do ano passado foram dois dos temas colocados por António José Seguro no debate quinzenal parlamentar com a presença de Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro disse a António José Seguro que o Ministério das Finanças poderá em breve disponibilizar informação exata sobre os juros envolvidos no programa de regularização de dívidas, assim como o montante que se encontra em contencioso na justiça.

Passos Coelho, no entanto, salientou que o programa de regularização de dívidas «não serão banalizado» e que as receitas obtidas pelo Estado ficaram 80 por cento acima do estimado.

O líder socialista não ficou satisfeito com a resposta de Pedro Passos Coelho e frisou que essas questões sobre juros e montante em contencioso foram já formuladas na semana passada pelo PS, mas que até hoje ainda não houve qualquer resposta do Ministério das Finanças.

«Não estou aqui a discutir a opção [sobre o programa de regularização de dívidas fiscais], só estou a exigir ao Governo qual foi o montante dos juros perdoados. Como o primeiro-ministro sabe há portugueses que pagam religiosamente os seus impostos e também sabe que uma empresa que não pague impostos ganha competitividade em relação a todas as outras que cumprem as obrigações com a administração fiscal», argumentou o secretário-geral do PS.

Neste ponto, Pedro Passos Coelho recusou sempre a expressão «perdão fisca»" para caracterizar o programa de regularização de dívidas ao Estado e deixou uma questão concreta a António José Seguro: «O senhor deputado concorda ou não que este processo era necessário e útil na medida em que permitiu ao Estado recuperar receita que lhe era devida sem com isso onerar os cidadãos cumpridores com o aumento da carga fiscal?».

António José Seguro respondeu a Pedro Passos Coelho recorrendo a uma conversa entre ambos em novembro de 2011, em que lhe terá sugerido uma via a adoção de uma via de recuperação de dívidas fiscais no âmbito do programa de ajustamento, procurando evitar cortes salariais e aumentos da carga fiscal.

Nessa altura, porém, de acordo com a versão do secretário-geral do PS, o primeiro-ministro recusou, alegando que a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) nunca autorizaria essa solução e que ele próprio, Passos Coelho, era contra essa receita extraordinária.

«Preferiu a sua obsessão pelos cortes», acusou Seguro.

Na questão da ADSE, o líder socialista começou por questionar o primeiro-ministro se, na sequência do aumento das contribuições dos funcionários públicos para este subsistema de saúde, o Ministério das Finanças ficará com ou não com o excedente, mas o líder do executivo negou.

«A contribuição [dos funcionários públicos] para a ADSE representa financiamento da ADSE e não financiamento do Orçamento do Estado, mas isso não significa que do ponto de vista da consolidação orçamental essa receita da ADSE não sirva para consolidar as contas públicas», alegou Passos.

António José Seguro contrariou esta tese e confrontou o primeiro-ministro com uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, aparentemente, indicará que «o excedente das contribuições para a ADSE reverte para o Ministério das Finanças».

Depois, na sua última intervenção, fez um cerrado ataque a Pedro Passos Coelho.