O secretário-geral do PS acusou hoje o primeiro-ministro de «contrariar» uma «promessa» que tinha feito há dois anos, quando garantiu que «não havia» despedimentos na função pública, criticando o «regime de requalificação» proposto pelo Governo.

«Vejam o que é que o primeiro-ministro disse há dois anos, antes das eleições legislativas, que tinha feito as contas e que podia garantir que não havia despedimentos na função pública e o que ele está a fazer agora, despedimentos na função pública, está a contrariar uma promessa que fez¿, disse António José Seguro.

«O que ele está a fazer é a preparar uma antecâmara para o despedimento, é isso que o primeiro-ministro está a fazer, empobrecendo o país», sublinhou.

O secretário-geral do Partido Socialista, que falava aos jornalistas na vila de Gáfete, no concelho do Crato (Portalegre), após uma visita à Sociedade Agrícola Herdade da Maia, lançou ainda um conjunto de questões e acusou o Governo de «pensar só em cortes e despedimentos».

«Há algum estudo que fundamente a necessidade destes despedimentos na função pública, onde está a reforma do Estado. Este Governo só pensa em cortes, cortes, cortes, despedimentos, despedimentos, despedimentos», lamentou.

Para António José Seguro, um país mais pobre «não resolve os seus problemas», considerando «impensável» que a política de direita continue a governar.

«O país tem que mudar de rumo, tem que equilibrar as contas públicas, gerindo com rigor os dinheiros públicos, gerindo com rigor a despesa e limitando a despesa corrente primária, dando prioridade à economia e ao emprego», defendeu.

O Governo propõe que os funcionários públicos colocados no chamado «regime de requalificação» recebam durante 12 meses 60% da sua remuneração e numa segunda fase 40%, com limites mínimo de 485 euros e máximo de 838,44 euros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a remuneração dos trabalhadores colocados neste regime, numa primeira fase, com duração de 12 meses, seguidos ou interpolados, será «correspondente a 60% da remuneração base auferida na categoria de origem, com um teto máximo de três Indexantes de Apoio Social (IAS) [1257,66 euros] e um teto mínimo correspondente à remuneração mensal mínima garantida (RMMG) [485 euros]».

Numa «segunda fase», sem «termo predefinido», a remuneração «corresponderá a 40% da remuneração base da categoria de origem, com um teto máximo de 2 IAS [cerca de 840 euros] e um teto mínimo correspondente à RMMG [485 euros], sendo permitido o exercício de atividade remunerada sem necessidade de autorização».

Estas propostas de alteração ao «regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas», chumbado pelo Tribunal Constitucional a 29 de agosto, foram divulgadas na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.