O PCP acusou esta sexta-feira o Governo de comportamento «verdadeiramente desumano» sobre os cortes de salários e pensões previstos no Orçamento do Estado para 2014, com os deputados da maioria a lembrar a urgência da sustentabilidade das contas públicas.

«Cortar o salário a quem ao fim de um mês inteiro de trabalho não chega a levar para casa 600 euros não é só inconstitucional, imoral, injusto: é verdadeiramente desumano. É disso que estamos a falar, uma total falta de respeito pela dignidade da pessoa humana», acusou o deputado comunista António Filipe no Parlamento na abertura do segundo dia da votação na especialidade do OE.

O parlamentar apelou à responsabilidade dos deputados do PSD e CDS-PP, reclamando ainda que as medidas previstas apenas serão transitórias se o Governo deixar de exercer funções.

Também à esquerda, o PS, pela deputada Isabel Santos, referiu-se a um «princípio basilar» que o orçamento para o próximo ano ataca, «a confiança no Estado».

«Estamos a falar de pessoas que vivem com vencimentos de 600 euros por mês. Estaremos a falar de gente que vive além das possibilidades? Não. Estamos a falar de gente que nem sequer já tem possibilidades, gente que já não aguenta mais, gente que não suporta mais esta situação», alertou a socialista.

Ainda na oposição, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca apelou também, à imagem de António Filipe, à responsabilização de cada parlamentar pela votação no final do debate sobre o OE.

«Cada um e cada uma deve assumir a responsabilidade de pelo terceiro ano consecutivo fazer cortes nos rendimentos do trabalho poupando sempre e sempre os rendimentos do capital», sublinhou, reforçada posteriormente pela deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia, que criticou o efeito «devastador» do OE para 2014.

À direita, os deputados do PSD e CDS-PP criticaram o legado dos anteriores executivos do PS e lembraram a urgência em Portugal tem as suas contas públicas a um nível sustentável e que garanta a saída da troika do país.

«Não são os deputados nem o Governo que são responsáveis pelo estado a que chegámos. As decisões que se tomam têm causas e consequências e o modo de evitar as consequências é atacar as causas. Foi isso que podia e devia ter sido feito em 2006, quando o PS teve preparado o seu programa de racionalização da administração pública», disse a deputada do PSD Conceição Ruão.

Pelo CDS-PP, o parlamentar Michel Seufert sublinhou que «ninguém» pede sacrifícios aos portugueses «com alegria ou felicidade», mas foi perentório: «Há uma necessidade fundamental de reduzir o défice para garantir que as contas públicas se mantenham sustentáveis e não insustentáveis como foram demasiado tempo.»