O primeiro-ministro assegurou esta terça-feira que se o Parlamento aprovar "em tempo útil" a proposta de lei do Governo haverá condições para nas eleições legislativas e europeias de 2019 estar disponível o boletim de voto com matriz em braille.

No debate quinzenal, na Assembleia da República, o deputado único do PAN, André Silva, perguntou a António Costa se "o Governo está em condições de assegurar boletins com grafia em braille nas mesas de voto para que os cidadãos invisuais possam votar de forma livre e confidencial" nas duas eleições previstas para o próximo ano.

O Governo apresentou já na Assembleia da República, em abril [de 2017] uma proposta de lei para que se possam criar boletins de voto com a matriz em braille", começou por responder o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, se a Assembleia da República aprovar - como espera e "em tempo útil" - a proposta de lei que o Governo apresentou, seguramente haverá "condições para, no próximo ano, poder ter eleições legislativas e europeias com o boletim de voto com a matriz em braille".

Nós cumprimos a nossa parte, foi apresentar a proposta de lei em abril. Está aqui na Assembleia da República. A Assembleia da República é soberana", sublinhou.

André Silva insistiu ainda na necessidade de assegurar a presença de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde "para que as pessoas surdas possam comunicar", querendo saber se será este ano que o passo é dado.

Sobre esta questão, o chefe do Executivo disse apenas que "foi avançado este ano como prioritário a criação da proteção social para a inclusão, que visa precisamente reforçar a inclusão das pessoas com deficiência".

No tempo que lhe restou, o deputado do PAN questionou António Costa sobre se "o Governo vai ou não fechar as suiniculturas ilegais que há décadas destroem os nossos preciosos solos e os recursos hídricos".

A estratégia nacional de efluentes agropecuários 2007/2013 não teve os efeitos pretendidos e, por isso, em fevereiro de 2017 foi criado um grupo de trabalho para permitir definir um novo plano para o setor para que as normas de proteção ambiental possam ser cumpridas, sem prejuízo da atividade económica que é importante manter", disse António Costa.

Na opinião do primeiro-ministro, não se pode manter a atividade económica "sacrificando esse valor maior que é o do ambiente e da qualidade da água".