O regulamento das eleições primárias do PS, divulgado publicamente esta quinta-feira, prevê que uma maioria simples baste para apurar o vencedor e que os nomes dos simpatizantes registados no processo sejam divulgados e acedidos por parte das candidaturas.

A versão final do regulamento das eleições primárias, que se realizam no dia 28 de setembro, não prevê a realização de qualquer segunda volta perante o cenário de haver vários candidatos e o vencedor não alcançar uma maioria absoluta.

«O candidato do PS a primeiro-ministro é escolhido em eleições primárias abertas, por sufrágio presencial, direto, pessoal e secreto, sendo eleito o candidato que obtenha a maioria dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco e nulos», especifica o regulamento. Outra questão que agora fica em definitivo esclarecida na versão final do regulamento prende-se com a controvérsia em torno da publicitação ou não dos nomes dos simpatizantes socialistas que se registarem como eleitores das primárias.

Além de se exigir ao cidadão simpatizante uma garantia formal de concordância com a Declaração de Princípios do PS, é também requerido que aceite a divulgação dos seus dados pessoais no âmbito do processo eleitoral.

«A inscrição como simpatizante obedece à assinatura de um compromisso individual de concordância com a Declaração de Princípios do Partido Socialista e de não filiação noutro partido político, bem como de autorização de divulgação do respetivo nome, número de identificação civil, data de nascimento, endereço postal e endereço eletrónico nos cadernos eleitorais, e ainda de autorização de acesso aos mesmos por parte das candidaturas às eleições. Os dados dos simpatizantes são única e exclusivamente utilizados no âmbito do processo», ressalva a logo a seguir o regulamento das primárias.

Em relação ao universo de votantes, tal como estava previsto desde o início de junho, frisa-se que cidadãos que tenham sido expulsos do PS - e, como tal, tenham já atentado contra as normas da Declaração de Princípios do PS - não poderão fazer parte do universo de votantes, mesmo que pretendam agora inscrever-se como simpatizantes.

«Gozam de capacidade eleitoral ativa os cidadãos eleitores: Inscritos como militantes nos ficheiros nacionais do PS mesmo que tenham as respetivas quotas em atraso; e inscritos como simpatizantes em recenseamento eleitoral especificamente elaborado para as eleições primárias abertas objeto do presente regulamento», refere o documento.

Já sobre o fecho dos cadernos eleitorais - questão que motivou as maiores divergências entre as correntes do secretário-geral, António José Seguro, e do dirigente socialista António Costa -, o regulamento estabelece a data de dia 17 de setembro para a apresentação de reclamações.

Por decisão maioritária da Comissão Política do PS, os cadernos eleitorais fecharão a inscrições no dia 12 de setembro (e não no final de julho, como defendeu inicialmente António Costa) e, no prazo de 48 horas, serão afixados na sede nacional [do PS] e nas respetivas estruturas.

De acordo com o regulamento, as estruturas locais socialistas têm a obrigação de afixar os cadernos eleitorais provisórios e «garantir as condições para o seu acesso e consulta».

«As reclamações podem realizar-se até ao dia 17 de setembro ou até 48 horas sobre a data da sua afixação, se esta for posterior, devendo ser decididas pela comissão eleitoral até ao dia 22 de setembro, para que os cadernos definitivos sejam estabilizados e comunicados às candidaturas até ao dia 25 de setembro», salienta o regulamento das eleições primárias do PS.