Papéis invertidos na Assembleia da República pela primeira vez desde 2011. O líder do PS sentado na bancada do Governo, e os líderes do PSD e CDS-PP nas bancadas dos seus partidos. António Costa no lugar de primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas de regresso aos lugares de deputados. A esquerda e o PAN no apoio ao Governo, PSD e CDS do lado da contestação.

Os partidos do último Governo, agora "minoritários" dentro do parlamento, como notou o líder parlamentar do PS, Carlos César, foram “barulhentos” - “muito barulhentos” acrescentou o socialista – e adotaram uma posição provocadora e de protesto. Ao contrário dos partidos de esquerda, tantas vezes caracterizados desta forma, que foram aplaudindo – ainda que nem sempre – o novo Governo que ajudaram a eleger.

PSD e CDS até chegaram ao debate do programa do Governo com uma moção de rejeição anunciada, “uma expressão da vontade dos portugueses”, - que não elegeram António costa para primeiro-ministro - clarificou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que até desafiou António Costa a apresentar uma moção de confiança. Mas quando o apoio ao Governo está garantido, não há necessidade de moções de confiança, explicou o primeiro-ministro, aplaudido de imediato por toda a esquerda.

Pedro Passos Coelho e Luís Montenegro (Foto: Mário Cruz/Lusa) 


Do lado da esquerda aliás, mais propriamente do Bloco de Esquerda, surgiu a demonstração dessa confiança parlamentar, que durante o XIX Governo Constitucional só poderia ter saído de uma bancada do PSD ou do CDS. Catarina Martins, em tom sereno fez questão de desafiar as bancadas “da direita”: "Apresentem a moção, cá estaremos para a chumbar".

Se dúvidas houvesse quanto ao apoio da esquerda ao Governo, Catarina Martins tinha-as desfeito naquele momento. Não tão convincente, mas sem dúvida do lado do apoio a António Costa, esteve também o PCP. Ainda que Jerónimo de Sousa tenha dito que este não é um programa do Governo do PCP, mas sim do PS, necessário para romper com as políticas “erradas” do passado.

A segunda razão da moção seria explicada por Nuno Magalhães do CDS, que salientou que, mais do que expressar a ilegitimidade do Governo, o chumbo da moção de rejeição vai servir de “carimbo” definitivo do apoio dos partidos mais à esquerda ao PS, o que lhes vai incutir responsabilidades, caso este Governo traga consequências negativas para o país.

“Quem se levantar amanhã contra a rejeição ficará definitivamente comprometido e corresponsável com o que este Governo fizer, ou deixar de fazer. Não fogem à foto de família”, disse Nuno Magalhães.

Líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães (Foto:Mário Cruz/Lusa)


Mas entre acusações de ilegitimidade e demonstrações de apoio, o debate do programa do Governo fica marcado pelas medidas e garantias apresentadas por António Costa. 

O novo primeiro-ministro foi questionado sobre todos os temas sensíveis: salário mínimo, emprego, défice, sobretaxa, emigração, concessões dos transportes e incentivos às empresas. E respondeu.

Salário mínimo? Vai começar a ser discutida a sua subida para os 600 euros até 2019 já na próxima semana; Emprego e travar a emigração? São prioridades do Governo. Défice? É do "estrito interesse nacional" que Portugal possa sair do procedimento por défice excessivo, isto é, défice vai ter que ficar abaixo dos 3%.  Sobretaxa? É “para eliminar” já a partir do próximo ano. Concessões? Será possível desfazer a "negociata" da concessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto sem custos. Incentivos às empresas? O Governo vai disponibilizar 100 milhões de euros de fundos europeus às empresas até ao final dos 100 dias de Governo.

António Costa e Augusto Santos Silva (Miguel A. Lopes/Lusa)

São algumas das promessas do PS que constam no programa do Governo que continua a ser discutido amanhã, e que não deverá ter falta de apoio para que seja aprovado, mesmo sob o olhar de “desconfiança” do PSD e CDS. Sabe-se já, por outro lado, que a “confiança” do PS e dos partidos mais à esquerda, que por sua vez já entrou em vigor, não vai ter efeitos antes em 2016, porque até lá, explicou o primeiro-ministro, os tempos ainda são de contenção:

“Este Governo nos próximos 29 dias tudo fará para nem diminuir receita nem aumentar despesa relativamente ao ponto em que estávamos no dia em que tomámos posse."


Uma posição partilhada, também, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que admitiu que  Portugal "não tem margem para falhar". Um dia depois de ter sido recebido, em Bruxelas, pela Comissão Europeia, o ministro, referiu-se, ainda, ao Orçamento do Estado, que será apresentado o mais rapidamente possível.

"Constitui um compromisso deste Governo: prosseguir a trajetória de redução do défice e da dívida pública, ao longo da legislatura. O OE 2016 vai ser apresentado o mais rapidamente possível. O Governo encurtará o período de que legalmente dispõe. Não é desejável que um pais esteja um prolongado período sem a aprovação de um dos mais relevantes instrumentos de governação."