António Costa afirmou esta terça-feira que a interpretação que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez sobre o mandato único da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, "está correta".

O primeiro-ministro, que foi questionado sobre o assunto no debate quinzenal pelo líder da bancada do PSD, Hugo Soares, frisou que esta é uma questão que tem de ser, primeiro, analisada pelo Governo e depois transmitida ao Presidente da República. Um recado para a ministra Francisca Van Dunem.

 Se me pergunta assim tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou e a primeira pessoa a quem expressar o que fazer é ao Presidente da Républica", frisou Costa.

Esta terça-feira, em entrevista à TSF, a ministra da Justiça disse que Joana Marques Vidal vai deixar o cargo de procuradora-geral da República em outubro. "A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único. Historicamente é essa a ideia subjacente à criação de um mandato", afirmou.

O primeiro-ministro salientou que as declarações de Van Dunem constituem uma "opinião jurídica", mas, na resposta, Hugo Soares disse que "não há opiniões de ministos que não sejam opiniões do Governo". 

Ou você desautoriza a ministra da Justiça ou esta é a posição do Governo", acrescentou.

Mais, o líder social-democrata insistiu nesa questão, lembrando "um acordo de revisão institucional assinado entre o PS e o PSD em 1987" que indica que "o mandato é renovável". Hugo Soares perguntou diretamente a António Costa qual era a sua interpretação sobre esta norma, mas o primeiro-ministro fugiu à questão, voltando a reiterar que "na altura própria discutiremos a matéria e não deixaremos de ouvir o PSD".

Hugo Soares foi mais longe e acusou  o Governo de "não respeitar a autonomia do Ministério Público" e de ter fragilizado a posição de Joana Marques Vidal.

O que os senhores fizeram foi colocar em causa a autonomia da procuradora-geral e do Ministério Público."

Durante a sua intervenção, o social-democrata aproveitou para sublinhar que "há um antes e um depois da doutora Joana Marques Vidal na procuradoria-geral da República". "É a primeira vez que a Justiça demonstrou que não é diferente com os fortes e com os fracos, com os grandes e os pequenos", destacou.

A Saúde foi outro tema que esteve em grande planto no debate quinzenal, o primeiro do ano. Tanto PSD como CDS, BE, PCP e PEV denunciaram os problemas que se têm sentido nos hospitais, numa altura em que há mais casos de gripe. O CDS questionou mesmo se se trata de um  caso de "má gestão". António Costa admitiu as dificuldades, mas salientou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a dar o seu melhor.

A EDP e os CTT também estiveram em destaque no hemiciclo. A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a enfrentar a EDP, nomeadamente a baixar as rendas excessivas. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também confrontou o primeiro-ministro com a situação dos CTT.

O primeiro-ministro encerrou o debate, acusando a oposição de superficialidade política, dizendo que se limita a folhear jornais e a ‘googlar' para procurar nas redes sociais "umas perguntinhas" contra o Governo.