O primeiro-ministro travou esta quinta-feira, no Parlamento, um debate tenso com as bancadas do PSD e do CDS-PP sobre a evolução ao longo dos últimos 12 anos dos investimentos do Estado na proteção civil e nas florestas.

Na segunda ronda de perguntas formuladas a António Costa no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018, os dirigentes social-democrata Carlos Abreu Amorim e do CDS-PP Telmo Correia acusaram o atual executivo de ter promovido cortes na prevenção e combate aos fogos, estabelecendo ambos um nexo de causalidade entre esses alegados cortes e as tragédias registadas na sequência dos incêndios de junho e de outubro deste ano, que provocaram mais de cem mortos.

António Costa repudiou estes argumentos, negando qualquer corte orçamental face ao executivo liderado por Pedro Passos Coelho, e manifestou-se indisponível para um debate sobre incêndios baseado "na politiquice".

Quando os senhores [do PSD e do CDS-PP] deixarem de querer fazer jogo político e passarem a pretender fazer política a sério para tratar da floresta e dos incêndios, aí, então, contam comigo. Agora, para debate politiqueiro, não contam comigo", declarou.

Carlos Abreu Amorim, vice-presidente da bancada do PSD, abriu esta dura discussão com um ataque direto ao primeiro-ministro, culpando-o pelas políticas que adotou quando desempenhou entre 2005 e 2007 as funções de ministro da Administração Interna do primeiro executivo liderado por José Sócrates.

O senhor primeiro-ministro é o pai, a mãe e o rosto do SIRESP [Rede de Emergência de Comunicações do Estado] - um sistema que falhou em alturas decisivas. O país assistiu a uma balbúrdia em torno da prevenção e do combate aos incêndios e assistiu a uma falta de liderança política", acusou, ligando ainda António Costa aos prejuízos resultantes da compra dos meios aéreos russos Kamov, em 2007.

António Costa "acabou na prática com os guardas florestais e partidarizou a Autoridade Nacional de Proteção Civil, nomeando pessoal sem mérito. Como é possível que o nível orçamental para esta área tenha diminuído e seja mesmo inferior ao de 2012, o ano mais duro da ‘troika'?" questionou depois Carlos Abreu Amorim, num argumento também seguido pelo democrata-cristão Telmo Correia.

Numa fase anterior do debate com a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, António Costa tinha dito que este Orçamento para 2018 "não era o da Rainha Santa" Isabel.

Telmo Correia considerou essa imagem infeliz: "O seu Governo deu cabo do maior legado do marido da Rainha Santa Isabel", o pinhal de Leiria do Rei Dom Dinis.

O dirigente do CDS-PP falou também da ausência de meios no Orçamento para 2018 em termos de reforço de meios e de pessoal para a segurança interna, designadamente ao nível da polícia.

O PS, no Governo, confunde o Estado com os interesses corporativos da geringonça. Esquece as áreas de soberania", criticou Telmo Correia.

Na resposta, o primeiro-ministro procurou retirar validade aos números apresentados pelo PSD e CDS-PP, contrapondo que "em 2017 não houve qualquer corte orçamental, nem qualquer redução, ou mesmo recusa de reforço de meios para a prevenção e combate aos incêndios florestais".

Percebo bem a obsessão da direita de pretender culpar-me por aquilo que fiz há 12 anos, mas gostaria que me explicassem o que aconteceu ao longo destes últimos 12 anos", reagiu o líder do executivo.

Dirigindo-se a Carlos Abreu Amorim, António Costa pediu-lhe que respeite o relatório da Comissão Técnica Independente proposta pelo PSD e nomeada pela Assembleia da República.

Espero que não tenha havido qualquer reserva mental, com o PSD a aguardar que essa Comissão Técnica Independente concluísse aquilo que desejava e não que concluísse com base em factos científicos", disse.

António Costa afirmou ainda que os orçamentos para a Proteção Civil apresentados pelos executivos de Pedro Passos Coelho se encontravam "empolados" por neles constar "o pagamento da dívida da Empresa de Meios Aéreos".

Caso essa verba seja retirada, os orçamentos para 2017 e 2018 são superiores", sustentou o primeiro-ministro.