Passos Coelho desafiou António Costa a explicar o corte de mil milhões de euros em quatro anos nas prestações sociais contributivas, no frente-a-frente que travaram na rádio, a meio de setembro. Costa teve dificuldade em explicar e, até hoje, continua sem dizer quais são as prestações alvo da poupança inscrita no seu programa eleitoral. Mas esta terça-feira participou no Fórum TSF, a partir de Viseu, e dedicou vários minutos a uma explicação mais detalhada da sua proposta eleitoral, tentando esclarecer o assunto "de uma vez por todas". 

"Vamos lá esclarecer esta questão de uma vez por todas. A questão colocada é relativa às prestações de natureza não contributiva. Não abrange as pensões de reforma, não abrange o subsídio de desemprego", começou por vincar, desde logo. 

Explicou que a premissa é não "cortar qualquer tipo de apoio social", mas sim ter "uma nova política social que permite reencaminhar e criar outros mecanismos de apoio em substituição destes". Como?

"Dou um exemplo: cada pessoa que saia de desemprego e entre no emprego, permite uma redução da despesa do subsídio social de desemprego não porque tenha sido cortado, mas porque deixou de ser necessário"

O que está previsto nas contas do PS é uma poupança de 250 euros/ano nesta rubrica (os tais mil milhões numa legislatura). O PS conta com a criação de emprego e com o aumento rendimentos para equilibrar os números nessa rubrica. A lógica é: se mais pessoas tiverem trabalho e mais dinheiro, menos prestações o Estado terá de pagar. Logo, haverá poupança. Não corte. 

"Se isolar uma medida isto vai dar o aumento de despesa X, ou da despesa Y, mas tem de ver [a poupança] de forma articulada (...). Deixa de necessitar de receber uma prestação que só existe por falta de rendimento. A prestação deixa de existir se os rendimentos que as pessoas têm forem suficientes para satisfazer as suas necessidades. a prestação não é cortada, deixou de ser necessária, está a ver?"

Mas então porque é que propõe uma condição de recurso nas prestações sociais, se conta com fatores alheios para a poupança?  No debate radiofónico com Passos Coelho, tinha dito que "é necessário, em relação às prestações de natureza não contributiva, ir introduzindo mecanismos de condição de recursos".

Hoje, explicou mais, mas não esclareceu totalmente: "Há prestações sociais que são atribuídas independentemente do rendimento que as pessoas têm. Sujeitar a prestaçao social à condição de recurso é uma questão de eficácia e de justiça. Dar acesso a quem necessita e na medida que o necessita. Se a pessoa passar a ganhar mais, não faz sentido que mantenha a acumulação desse rendimento". 

Abono de família, Bolsa de estudo, Complemento por Dependência, Complemento Solidário para Idosos (CSI), Fundo de Garantia de Alimentos, Pensão Social de Invalidez, Pensão Social de Velhice, Rendimento Social de Inserção (RSI), Subsídio de Funeral, Subsídio de Educação Especial, Subsídio Mensal Vitalício, Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa, Subsídio Social de Desemprego são as prestações sociais contributivas que existem em Portugal.

Qual delas será alvo desta poupança? Costa continua sem responder. Só deixa uma garantia e chuta a bolsa para a concertação social.

"Nenhuma delas são pensões. São prestações sociais que não têm natureza contributiva e que não são pensões. Ponto um. Precisamente pela sua especificidade, é que dissemos que é em concertação social, que é com os parceiros que temos de negociar isso".  


Teve ainda tempo para culpar o primeiro-ministro e líder da coligação Portugal à Frente da polémica que se gerou à volta desta medida, quando o centro das atenções vinha sendo, antes, o corte de 600 milhões de euros na Segurança Social (que foi encarado como corte de pensões) com o qual o Governo se comprometeu com Bruxelas. A polémica acabou devolvida ao PS, por causa das suas contas à redução de despesa nas prestações sociais contributivas, mas Costa entende que isso só "ganhou grande impacto pelo truque de Passos Coelho ao multiplicar o valor por quatro". 

Em praticamente todos os discursos e contactos com a população, durante a campanha eleitoral, António Costa tem feito questão de selar o compromisso de que não só não vai cortar pensões como vai devolvê-las na sua integridade.

Ao quarto dia oficial de campanha, o líder socialista fará uma arruada no centro de Viseu, tem um almoço marcado com apoiantes na cidade, uma visita a uma empresa de têxteis em Carregal do Sal, outra em Santa Comba e, por fim, volta ao centro de Viseu, para um comício. Está em território Cavaquistão, onde o PSD sempre ganhou com larga vantagem nas eleições. Nas eleições de 2011, 48.8%.