O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu esta segunda-feira em Antália, Turquia, a integração dos imigrantes na Função Pública, de forma a melhorar a sua inclusão profissional na região que os recebe.

«Uma das coisas que é errada, do meu ponto de vista, é a legislação, sobretudo ao nível da função local, da administração local, continuar vedada à integração de imigrantes. Facilitaria a sua integração, facilitaria o diálogo intercultural, facilitaria o diálogo da própria administração com as comunidades e acho que isso seria um fator benéfico», disse à Lusa o também candidato socialista a primeiro-ministro, à margem da 6.ª reunião plenária da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), que decorre hoje em Antália.


António Costa, que ali apresentou um relatório para uma gestão mais descentralizada dos fluxos migratórios, na zona do Mediterrâneo, sustentou que outra das medidas a adotar é a criação de um cordão humanitário «que permita efetivamente, na União Europeia, responder de forma solidária à pressão brutal que estão a sofrer países como a Jordânia, Turquia e Líbano», devido ao conflito na Síria.

Esta medida, a seu ver, «tem que funcionar, tendo em vista a concessão de vistos de acolhimento humanitário e, por outro lado, uma política de recolocação solidária entre os países da União Europeia».

O autarca sugeriu ainda a «concessão de direitos políticos», como a possibilidade de os imigrantes votarem nos países de acolhimento, mas mantendo esse direito nos países de origem, porque «isso potencia a integração, mas reforça também a ligação aos países de origem».

Segundo António Costa, estas intervenções poderiam ser financiadas por fundos comunitários e já existem alguns programas «especificamente quer para o apoio aos refugiados, quer para a política de imigração».

Mostrando-se preocupado com a imigração ilegal, o responsável alertou para a «necessidade de criar canais de política de imigração legal, que permitam uma tripla vantagem para o próprio imigrado, para o país de acolhimento e para o de destino».

Também presente na sessão, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, António Rodrigues, disse à Lusa que as autoridades locais, essencialmente do sul da Europa, «têm uma proximidade mais direta de lidar com dramas humanos», pelo que podem ser elas a responder mais rapidamente às questões de imigração.

O deputado esteve em Antália em representação da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que assume atualmente a presidência da assembleia parlamentar da União para o Mediterrâneo, e acrescentou que «a devolução dessas pessoas ao seu lugar de origem não é a solução», pelo que, depois de acolher, urge integrar essas pessoas no espaço europeu.

O relatório apresentado por António Costa foi aprovado por unanimidade pela ARLEM.

Esta assembleia foi criada em 2010 para dar uma dimensão mais territorial à União para o Mediterrâneo, uma iniciativa do Comité das Regiões da União Europeia.