António Costa garante que o Governo está a trabalhar afincadamente, desde o ano passado, em diplomas com vista a uma "profunda reforma" da floresta, com uma série de propostas de lei: alguns decretos-lei já estão em vigor, mas outros estão parados ainda na Assembleia da República.

Por isso, no final do Conselho de Ministros e como já tinha feito na entrevista que deu à TVI, o chefe de Governo voltou hoje a pressionar os deputados para aprovarem as leis o mais depressa possível, ao mesmo tempo que anunciou um fundo de apoio aos concelhos atingidos pelo incêndio de Pedrógão Grande, que vitimou 64 pessoas e fez duas centenas de feridos.

Para que se faça [a reforma] é essencial a aprovação do conjunto destes diplomas. O nosso desejo é que haja o melhor consenso político no quadro parlamentar para que este pacote seja aprovado e queria desde já mostrar total disponibilidade e abertura do Governo para negociar com todos os partidos com representação parlamentar o melhor calendário e o melhor processo nesta reforma"

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro assume que mesmo depois de a reforma ganhar corpo, vai demorar muito tempo a produzir resultados. 

É preciso falar verdade aos portugueses e não enganar nem criar ilusões infundadas. A reforma estrutural da floresta não produz efeito num mês, num ano ou em dois anos".

Está em causa um "trabalho profundo" de reordenamento da floresta, pelo que será "seguramente demorado na produção dos seus resultados". Apesar disso, não quer que se esmoreça na colocação em prática de medidas. "O facto de não ter efeitos imediatos não deve justificar qualquer adiamento nestas reformas". 

"Não podemos adiar"

O primeiro-ministro disse que ao longo desta semana ouviu "repetidas vezes ser dito que ano após ano perante incêndios florestais e que não há medidas adotadas". 

Tal como foi no ano passado, este é o momento para fazer a reforma há muito adiada da floresta, tal como há dez anos se fez a reforma da Proteção Civil, que deu tréguas ao país durante uma década, mas que seguramente esgotou o seu prazo de validade e que só é sustentável se tivermos a reforma da floresta feita".

Tal como defendeu que o Governo tem feito o seu trabalho de casa. Recordou que a 15 de agosto do ano passado andou constituir grupo interministerial coordenado pelo ministro da Agricultura, que apresentou um conjunto de iniciativas legislativas discutidas num Conselho de Ministros de 27 de outubro do ano passado e que foram colocados durante vários meses em consulta pública.

As iniciativas culminaram na aprovação de um projeto piloto no Gerês e, em janeiro, publicou-se o regime das equipas de sapadores florestais. Depois, a 5 de março foram aprovados cinco decretos-lei e cinco propostas de lei "que visavam responder de modo integrado a um pacote de reforma do setor florestal". Algumas estão ainda nas gavetas da Assembleia da República. 

Medidas para a limpeza da floresta

Costa diz que já está em vigor o decreto-lei que cria o novo regime das equipas de sapadores florestais, cuja "função essencial" é proceder à limpeza sistemática de florestas, designadamente durante o inverno.

Há ainda uma resolução do Conselho de Ministros que aprovou o programa nacional do fogo controlado e, ainda, as decisões tomadas em matéria de agilização de criação de centrais de biomassa.

Finalmente, uma proposta de lei pendente na AR, que" reforça todo o pilar da prevenção, fiscalização e imposição de condições de limpeza de floresta".

Outras propostas pendentes na AR

Há também a proposta de criar incentivos aos proprietários para que "voluntariamente procedam ao cadastro das suas terras" (nomeadamente através de moratória, quanto ao pagamento de qualquer tributação sobre o património imobiliário desses terrenos) e também a criação de um banco de terras e fundo de mobilização, "para serem utilizadas de modo eficaz as terras abandonadas".

Ambas os diplomas estão também pendentes na Assembleia da República. E outros dois por aprovar, um que cria um conjunto de incentivos e benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal; outro que trava a expansão das áreas de plantação de eucaliptos.