O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que cada Estado-membro deve ter a liberdade de fazer as suas escolhas e deu o exemplo de Portugal, que fez opções “diferentes”, mas cumprindo as regras comuns.

“Partilhar uma casa comum, partilhar os mesmos valores, não significa prescindir da nossa identidade nem renunciar à liberdade de cada um fazer as suas escolhas (...). Significa, pelo contrário, acordar entre todos um conjunto de regras comuns de convivência e dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para benefício de todos”, disse, no seu discurso sobre o futuro da União Europeia.

Apontando que “as regras não servem para uniformizar as políticas”, mas sim “para que os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham, democrática e soberanamente”, António Costa explicou então que o seu Governo optou por um trajeto diferente, alternativo à austeridade.

Em Portugal, definimos uma alternativa à política de austeridade, centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego e maior igualdade. A reposição de rendimentos devolveu confiança aos agentes económicos, permitindo o maior crescimento económico desde o início do século, um crescimento sustentado no investimento privado, nas exportações e no emprego”, apontou.

É verdade que fizemos diferente, mas cumprimos as regras e temos aliás hoje finanças públicas mais sólidas do que tínhamos há três anos atrás. Saímos em 2017 do procedimento por défice excessivo, tivemos no ano passado o défice mais baixo da nossa democracia e na passada semana a Comissão Europeia retirou Portugal da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos”, lembrou.

António Costa acrescentou que mais importante “é que a afirmação da soberania democrática devolveu confiança nas instituições democráticas e na União Europeia”, recorrendo a dados de um recente estudo de opinião publicado pela Comissão Europeia (Eurobarómetro) para sublinhar o "claro apoio dos portugueses à UE".

“Não temos por isso qualquer crise existencial. É na União e com todos os que o queiram, que desejamos construir o nosso futuro”, asseverou.

Só em conjunto a UE poderá enfrentar os desafios do futuro

No discurso no hemiciclo de Estrasburgo, António Costa identificou também as alterações climáticas, a instabilidade na fronteira externa, o terrorismo, a globalização, a transição digital e as migrações como os grandes desafios que a União Europeia enfrenta.

O primeiro-ministro português, ao elencar estes desafios de futuro na União Europeia (UE), insistiu que só o bloco comunitário em conjunto conseguirá resolvê-los.

“Temos de ter consciência [de] que nenhum dos grandes desafios que enfrentamos será melhor resolvido fora da União, por cada Estado-Membro isoladamente, por mais populoso ou próspero que seja”, sublinhou.

António Costa prosseguiu dizendo que só a UE em conjunto conseguirá liderar uma ação concertada à escala mundial para a aplicação do Acordo de Paris, “vital para responder às alterações climáticas que ameaçam a Humanidade na sua existência”.

Só unidos na Cooperação Estruturada Permanente, poderemos assumir uma responsabilidade crescente de forma solidária e em complementaridade com a NATO, face à instabilidade nas nossas fronteiras que ameaça a paz e a segurança. Só unidos poderemos reforçar a cooperação policial, a cooperação judicial, a troca de dados entre os nossos serviços de informações, para enfrentar o terrorismo que espalha o medo nas ruas das nossas cidades”, reforçou.

Para o primeiro-ministro, só a união dará força a uma política comercial capaz de contribuir para regular os mercados globais e proteger “os elevados padrões sociais, ambientais e de segurança alimentar” que os Estados-Membros querem preservar, regulando a globalização que desafia a sustentabilidade do modelo social europeu.

“Só o desenvolvimento do Pilar Social, do mercado único, o investimento conjunto na sociedade do conhecimento, na transição energética, nos permite assegurar o crescimento e o emprego digno, a única resposta eficaz às angústias que a transição digital e a automação colocam sobre o futuro do trabalho”, sublinhou.

António Costa abordou, ainda, o “problema das migrações”, que altera os equilíbrios das sociedades europeias, propondo que a União Europeia aja na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável, da paz e dos direitos humanos em África, na cooperação com os países de origem e de trânsito, acompanhando o apelo do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para um novo Pacto Global para as Migrações.

“Assim como só solidariamente entre todos podemos assegurar a defesa da nossa fronteira externa comum contra as redes de criminalidade organizada que promovem o tráfico de seres humanos, e partilhar o dever humanitário de garantirmos proteção internacional a todos quantos dela carecem”, acrescentou.

O primeiro-ministro português defendeu que os desafios têm de ser enfrentados, não com "grandes debates institucionais ou paralisantes revisões dos Tratados", mas sim com a definição de um plano de ação.

“O essencial é definirmos o que queremos fazer. A arquitetura institucional é apenas o instrumento que nos permitirá a sua concretização. Inverter a ordem é contraproducente: divide-nos no acessório antes de nos unir no essencial. O tempo urge e o nosso foco tem de estar nos cidadãos, ouvindo-os e devolvendo-lhes a confiança na nossa capacidade de enfrentar e vencer cada um destes desafios”, finalizou.

"Globalização não se enfrenta fechando fronteiras ou erigindo muros"

No mesmo discurso, António Costa defendeu que a globalização não se enfrenta “fechando fronteiras ou erigindo muros” e instou a União Europeia (UE) a deixar clara a sua abertura ao mundo.

“A globalização não se enfrenta fechando fronteiras ou erigindo muros, retrocedendo numa lógica protecionista ou numa deriva xenófoba. Devemos deixar claro que estas não são, nem nunca serão, as opções da Europa”, alertou.

O primeiro-ministro afirmou que a União Europeia só terá a ganhar se continuar a projetar a visão de uma Europa aberta ao mundo, “do Japão ao Mercosul”.

“O que a globalização nos exige é que sejamos capazes de investir nas qualificações, na inovação, nas infraestruturas que nos inserem nas redes globais. Só uma sociedade coesa económica, social e territorialmente garante uma competitividade sustentada”, defendeu.

Orçamento ambicioso e mecanismo de convergência

António Costa defendeu também um orçamento da União Europeia pós-2020 ambicioso e uma capacidade orçamental própria para a zona euro que corrija as assimetrias.

Na sua intervenção no hemiciclo de Estrasburgo, o chefe do Goveno português focou parte significativa do seu discurso no sentido de a União Europeia ter a “responsabilidade política de responder aos anseios legítimos dos cidadãos europeus”, o que, argumentou, só será possível com “uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente”.

Para que isso seja possível, há duas prioridades muito claras: concluir a União Económica e Monetária, o projeto mais ambicioso que já conseguimos pôr em prática, e dotarmos a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar”, sustentou.

Defendendo que “a convergência é a chave para a união na Europa e só ela poderá garantir a necessária estabilidade da zona euro, assegurando a redução dos riscos e a partilha dos benefícios”, o chefe de Governo disse que é necessário “aproveitar este momento de crescimento e de otimismo nos mercados para dar um novo impulso à União Económica e Monetária que reforce a convergência e previna novas crises”.

“Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental, e é nesse sentido que venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, articulada com o exercício do semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE, referiu.

Segundo António Costa, “esta capacidade orçamental poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos, mas o seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as recomendações específicas por país, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação”.

Não se trata de estabelecer uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais. Quero ser claro: não defendo transferências permanentes. O mecanismo de convergência que proponho deverá assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais, e que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento”, detalhou.

O primeiro-ministro reforçou que “o apoio à convergência é a medida certa para responsabilizar cada Estado-membro pela realização das reformas de que necessita”, sublinhando que se trata de “criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não punitiva”.

Referindo-se à segunda prioridade, Costa voltou a defender a necessidade de dotar a UE “de um orçamento à medida das suas exigências e das suas ambições”, apontando que Portugal parte para este novo ciclo de negociações sobre o quadro financeiro plurianual (orçamento da UE pós-2020) “com uma posição clara”: é necessário reforçar os recursos próprios da União e é necessário um aumento das contribuições de todos os Estados membros.

Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição e apoia a criação de novos recursos próprios. Só assim podemos honrar o compromisso que assumimos com os cidadãos de garantir maior segurança face às alterações climáticas, às ameaças externas e ao terrorismo, o futuro do nosso modelo social, do emprego, da gestão das migrações, sem sacrificar políticas que são já parte da identidade da União Europeia, como a Política Agrícola Comum (PAC) ou a Política de Coesão”, disse.

O primeiro-ministro voltou então a advertir que “seria um grave erro sacrificar estas políticas”, argumentando que “a sua maior mais-valia foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos. Com a PAC e a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela do nosso território, das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas”.

“Mas também devemos ter a consciência de que a PAC tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas, e que a Política de Coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do nosso Pilar Social”, admitiu.

Homenagem ao "grande europeu" Mário Soares

O primeiro-ministro recordou ainda o legado de Mário Soares, agradecendo a homenagem prestada pelo Parlamento Europeu a um “grande europeu”.

Mais do que uma moeda única, mais do que um mercado interno, a Europa é uma comunidade de valores. Ser europeu é pertencer a um sistema comum de valores: a paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade”, enumerou o primeiro-ministro português, no seu discurso no hemiciclo de Estrasburgo, no quadro do ciclo de debates sobre o futuro da UE com chefes de Estado e de Governo no PE.

António Costa lembrou que foram esses os valores que trouxeram Portugal à Europa, assim como a vontade de consolidar “a democracia reconquistada”, e de poder partilhar “um espaço comum de liberdade, de segurança, de paz e de prosperidade”.

Foi esta a visão de Mário Soares, que subscreveu o pedido de adesão de Portugal à CEE, logo em 1977, e assinou o Tratado de Adesão em 1985. E aproveito para agradecer, mais uma vez, ao presidente [Antonio] Tajani, a homenagem que o Parlamento prestou a este grande Europeu e seu antigo membro”, disse, dirigindo-se ao presidente do PE.

Em 31 de janeiro, o Parlamento Europeu homenageou o antigo chefe de Estado e de Governo português, atribuindo o seu nome a uma das salas da assembleia em Bruxelas.

António Costa é o terceiro líder europeu a participar no ciclo de debates promovido pelo Parlamento Europeu sobre o Futuro da UE, iniciado este ano, depois dos primeiros-ministros da Irlanda, Leo Varadkar, em janeiro, e da Croácia, Andrej Plenkovic, em fevereiro, e antes do Presidente francês, Emmanuel Macron, o “convidado de honra” da sessão plenária de abril.