António Costa anunciou que ainda esta semana será aprovada a atualização das pensões, a reposição do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção e ainda a atualização dos três primeiros escalões do abono de família. Na estreia como primeiro-ministro num debate quinzenal, António Costa falou sobre a importância de relançar a economia através da reposição dos rendimentos das famílias e da capitalização das empresas.

"O Governo aprovará esta semana a atualização das pensões do regime geral e do regime de proteção social, a reposição do complemente solidário para idosos e do complemento social de inserção, revertendo os cortes aplicados desde 2010. E ainda a atualização dos três primeiros escalões do abono de família"

O chefe do Governo destacou a recuperação de rendimentos das famílias como "uma alavanca prioritária para a melhoria da atividade económica", sublinhando três dos principais compromissos do Executivo nesta matéria: a reposição dos vencimentos dos funcionários públicas, a redução da sobretaxa do IRS e o aumento do salário mínimo nacional.

"Dois estão em vias de cumprimento nesta Assembleia da República, com a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionário públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS. Um terceiro compromisso é a proposta do aumento do salário mínimo nacional em debate na concertação social, para 530 euros em 2016 e posteriormente um acordo plurianual ate 2019 que assegure atulização até 600 euros."


Medidas de aumento de rendimentos que vão melhorar a vida de milhares de famílias. António Costa deixou os números que estão causa.

"Com estas primeiras medidas de recuperação de rendimentos verão a sua situação melhorada: 1,6 milhões de famílias, com a redução da sobretaxa, mais meio milhão de trabalhadores com o aumento do salário mínimo nacional; 440 mil portugueses com a reposição dos mínimos sociais, mais de um milhão de crianças com o aumento do abono de família e dois milhões de pensões com a sua atualização", disse.

Para além das famílias, as empresas. O primeiro-ministro frisou as intenções do Governo com vista à capitalização das empresas, anunciando que o Conselho de Ministros irá aprovar amanhã a criação de uma unidade especial destinada a desenvolver algumas das medidas do programa de Executivo para este setor. 

António Costa elencou as medidas que serão desenvolvidas: "a criação do fundo de capitalização de apoio industrial financiado por fundos europeus" e pela "captação de fundos de investidores internacionais", "o reforço do mercado de capitais nas PME's", com o objetivo de "reduzir a dependência do credito bancário", "mecanismos de conversão da dívida em capital e de redução da dívida em empresas consideradas viáveis", no domínio fiscal "garantir maior articulação de apoios ao investimento e financiamento das empresas", alterando o tratamento fiscal e incentivando o reinvestimento dos lucros e uma maior neutralidade.


Direita critica medidas anunciadas, esquerda ataca com Banif


A estreia de Costa foi também o primeiro confronto entre o primeiro-ministro e Pedro Passos Coelho, agora na oposição, num debate quinzenal. Ao contrário do que inicialmente tinha sido noticiado, o líder do PSD decidiu usar da palavra no hemiciclo e não perdeu a oportunidade para criticar as medidas anunciadas pelo Executivo socialista.

Passos deixou avisos ao Governo, alertando Costa para a estagnação da economia que a reposição de rendimentos pode trazer. Só sabem "repor, revogar e eliminar", acusou.

O Banif, que tem estado no centro de todas as atenções esta semana, foi um dos temas inevitáveis. A primeira a puxar o assunto foi Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, e logo depois, Jerónimo de Sousa, do PCP, e Heloísa Apolónia, do PEV, deram seguimento à discussão sobre esta matéria. 

A dirigente do Bloco acusou PSD e CDS de terem escondido informação para fins eleitorais e foi mais longe, acusando o governador do Banco de Portugal de ser "o problema do problema que é a irresponsabilidade dos sistema financeiro". Jerónimo de Sousa, por sua vez, também não poupou nas críticas à direita e lembrou que Portugal tem assistido a demasiados casos na banca "que têm prejudicado o país e o seu povo". 

Já António Costa esclareceu, com a cautela que tem vindo a demonstrar sobre o assunto, que todos os depósitos estão salvaguardados, mas que não se pode descartar a hipótese de os contribuintes virem a pagar "um preço" pela situação do banco. "Não será uma surpresa se os contribuintes tiverem de pagar um preço pela intervenção que foi feita em 2013. Vamos fazer tudo para assegurar que a perda par aos contribuintes seja a menor possível", reiterou. O chefe do Governo admitiu ainda a possibilidade de vir a mexer nos poderes do regulador.

Na bancada do CDS, Paulo Portas falou sobre o impacto das greves na economia, referindo-se em particular à greve dos estivadores no porto de Lisboa. Com ironia, apelou a António Costa que se faça servir da "geringonça" - numa alusão aos acordos do PS com a esquerda - para travar as paralisações. "Que sirva para alguma coisa a geringonça. Não pode pedir aos camaradas da intersindical que acabem com o sindicalismo agressivo que provoca o suicídio económico [...]?", questionou.

Pelo PS falou o líder da bancada Carlos César, que disse que "o país da propaganda eleitoral do verão nunca existiu." "Resta-nos o inverno mas vamos de certeza ultrapassá-lo, reparando os prejuízos”, afirmou. O socialista deixou inúmeras críticas à direita e à sua política de cortes sem resultados e saudou as medidas do novo Governo que pretendem "virar a página" e "devolver a esperança".

Na última parte do debate, estiveram em discussão os principais temas que vão estar na agenda do Conselho Europeu, na quinta e na sexta-feira em Bruxelas: o terrorismo, as migrações e União Económica Monetária. Não sem uma acalorada troca de farpas entre António Costa a Luís Montenegro.

O deputado social-democrata afirmou que o primeiro-ministro se sentia confiante "de braço dado com o Avante", numa alusão ao apoio parlamentar do PCP, e Costa respondeu à letra. "Gostaria que aproveitasse este período natalício para meditar que eu já registei que já esta invejoso. Só não sei se está invejoso da falta do amor do PCP pelo PSD ou da falta do amor do PS pelo PSD. A inveja não é boa conselheira e é bom tempo de arrepiar esse caminho."