O secretário-geral do PS afastou, esta quarta-feira, qualquer aumento de impostos no âmbito do Programa de Estabilidade, manteve que o IVA da restauração baixará em julho e defendeu que a execução orçamental está em linha com as previsões.

De acordo com a Lusa, estas posições foram assumidas por António Costa no final de uma reunião de hora e meia com a bancada socialista na Assembleia da República, antes da aprovação na quinta-feira, em Conselho de Ministros, dos programas Nacionais de Reformas e de Estabilidade - documentos que serão discutidos no parlamento no dia 27 e que terão de ser entregues em Bruxelas até ao final do mês.

O líder do PS e primeiro-ministro recusou a existência de medidas para aumentar impostos e disse mesmo que a descida do IVA da restauração de 23 para 13 por cento em julho próximo, "não está em cima da mesa", porque "está em Diário da República".

"A descida do IVA da restauração está no Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado pela Assembleia da República, foi promulgado pelo Presidente da República e está publicado em Diário da República", acentuou, referindo a força de lei que já tem esta medida.

Logo a seguir, António Costa negou rumores de que o Governo se preparava agora, a partir do segundo semestre, para aumentar impostos.

"Anúncios dizendo que se vai aumentar o IVA para 25 por cento, isso não vai acontecer. Não vai haver nenhum aumento do IVA, nem para 24, nem para 25 por cento, nem para os bens essenciais, nem para os bens não essenciais", declarou.

De acordo com o primeiro-ministro, no âmbito do Programa de Estabilidade, "também não haverá alterações ao IRS, para além daquilo que está previsto, que é prosseguir com a eliminação da sobretaxa em 2017".

"Em matéria de IRC, o que está previsto é um conjunto de incentivos a desenvolver nos programas de capitalização e 'startup Portugal'. Portanto, a surpresa é a ausência de surpresas", disse, numa alusão à matéria fiscal constante no Programa de Estabilidade.

Interrogado sobre os dados da execução orçamental deste ano, o líder socialista referiu que na próxima semana haverá já dados definitivos pela Direção-Geral do Orçamento referentes ao primeiro trimestre.

"Os dados conhecidos até agora revelam tranquilidade face aos resultados conhecidos, quer do lado da despesa, quer do lado da receita. Portanto, não fazem prever a necessidade de adoção de medidas adicionais", disse.

Na reunião da bancada socialista, além das intervenções de António Costa, do ministro do Planeamento, Pedro Marques, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, apenas se inscreveu para falar o deputado Paulo Trigo Pereira.

Após uma curta hora e meia de reunião com os deputados socialistas, António Costa deixou um comentário de satisfação sobre a forma como tinham sido recebidos os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.

"Isto correu bem com o PCP e com o Bloco de Esquerda, pensava que aqui [no PS] ia correr pior", afirmou, em jeito de brincadeira.

Consolidação orçamental está assente em estimativas prudentes 

António Costa defendeu que o Programa de Estabilidade vai permitir fazer uma consolidação orçamental "exigente" num "círculo virtuoso" assente em estimativas "prudentes de crescimento", compatibilizando compromissos europeus e nacionais.

No final da reunião com o Grupo Parlamentar do PS, tendo ao seu lado o líder da bancada socialista, Carlos César, António Costa adiantou aos jornalistas que os programas Nacional de Reformas e de Estabilidade serão apresentados na quinta-feira, após serem aprovados em Conselho de Ministros, pelos titulares das pastas do Planeamento, Pedro Marques, e das Finanças, Mário Centeno.

De acordo com fontes do Governo, o Programa de Estabilidade prevê um défice de 1,4 por cento em 2017, o que exigirá uma consolidação orçamental na ordem dos 1.400 milhões de euros - montante a que acrescerá ainda o impacto de medidas na ordem dos 1.600 milhões de euros tomadas a partir de janeiro deste ano - e aponta no seu último ano, em 2019, para um défice de 0,2 por cento.

Interrogado sobre como será possível uma consolidação orçamental desta dimensão, ao mesmo tempo em que em 2017 se assistirá à eliminação da sobretaxa de IRS, António Costa aproveitou em primeiro lugar para frisar que algumas medidas de austeridade que têm sido referidas na comunicação social "não correspondem à realidade".

"O que corresponde ao Programa de Estabilidade é o cumprimento conjugado dos diferentes compromissos assumidos. Por um lado, temos compromissos exigentes em matéria de consolidação orçamental, mas, por outro lado, os compromissos assumidos pelo PS com os portugueses e também os que foram acordados com os parceiros políticos [PCP e Bloco de Esquerda] que formam a maioria na Assembleia da República", respondeu o primeiro-ministro.

Para António Costa, o Programa de Estabilidade "permitirá fazer a consolidação orçamental num círculo virtuoso, assente num crescimento prudente e que permitirá ao país centrar-se no essencial, que é o conjunto de reformas elencadas no Programa Nacional de Reformas".

"Muitas das medidas do Programa Nacional de Reformas resultam de propostas de parceiros sociais ou de partidos, até mesmo do PSD), esperando o Governo que essas mesmas medidas permitam mobilizar o país na resolução dos problemas estruturais que têm bloqueado a economia", declarou.

Interrogado sobre como poderá o Governo baixar o défice todos os anos, até 2019, ao mesmo tempo em que há medidas que aumentam a despesa, o primeiro-ministro contrapôs que o seu Governo "tem sempre elaborado cenários prudentes e conservadores".

"Quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2016 antecipou logo grande parte das previsões que agora têm surgido. Portanto, as medidas já estão incorporadas nas próprias previsões", alegou.

António Costa defendeu depois que o ritmo da redução do défice, previsto no Programa de Estabilidade, "está ajustado ao ritmo do crescimento da economia".

"As nossas previsões estão em linha com o quadro de previsões macroeconómicas que estiveram na base do orçamento do Estado para 2016", acrescentou.