O secretário-geral do PS, António Costa, considerou esta quinta-feira que a decisão do BCE de comprar dívida pública constituiu «uma pesada derrota» política e doutrinária do primeiro-ministro, comprovando que a linha «ortodoxa» do Governo de combate à crise falhou.

António Costa falava aos jornalistas após o Banco Central Europeu (BCE) ter anunciado um programa de compra de ativos num valor total superior a um bilião de euros até ao final de setembro de 2016, uma ação destinada a contrariar o risco de deflação na zona euro.

Em conferência de imprensa, o líder socialista classificou como «uma viragem na política europeia» a decisão do BCE e disse que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi sempre um adversário deste programa de compra de dívida pública.

António Costa começou por advogar que as medidas agora anunciadas mostram que os tratados em vigor "não são incompatíveis com uma alteração" de política na União Europeia - uma alusão a forças da oposição de esquerda eurocéticas.

Mas o secretário-geral do PS centrou as suas críticas no Governo português e nos seus aliados políticos ao nível da União Europeia.

Para António Costa, ao contrário das posições que têm sido preconizadas pelo movimento socialista europeu, a «submissão» do Governo à linha favorável à austeridade na Europa «está posta em causa», sendo também «contrária ao interesse nacional».

«O primeiro-ministro português foi sempre adversário desta medida e contrário à mudança de orientação da política europeia. Temos portanto um Governo não só isolado internamente como também externamente, um Governo que não compreende a natureza do problema que enfrentamos e se mostra incapaz de defender políticas que retirem Portugal e a Europa da crise», criticou o secretário-geral do PS.

Costa citou então neste contexto declarações proferidas por Passos Coelho em novembro de 2011, defendendo que a compra de dívida pública por parte de um banco central seria um péssimo sinal, mas também declarações de maio do ano passado quando o primeiro-ministro se manifestou contra a compra de dívida, alegando ser essencial que a economia recuperasse pelos seus próprios meios.

Na conferência de imprensa, António Costa acusou o Governo de prosseguir de forma «obstinada» uma linha financeira contra a economia «ditada por mero fanatismo ideológico».

«A ortodoxia económica do ajustamento interno prosseguida pelo Governo e por outros governos europeus sofreu hoje uma pesada derrota política e doutrinária», enquanto «a realidade e o bom senso começaram felizmente a impor-se com vantagem para Portugal e para a Europa», defendeu, antes de sustentar a necessidade de se restaurar em Portugal a confiança dos agentes económicos, «aproveitando a oportunidade que agora se abre».

O programa de compra de dívida europeia em larga escala pelo BCE confirma «que as atuais políticas monetárias não estão a ser capazes de alcançar os objetivos».

«Ou seja, a estratégia europeia de combate à crise falhou», frisou António Costa.

BCE tomou «decisão histórica»

O PSD qualificou de «decisão histórica» a compra de dívida pública pelo Banco Central Europeu, o que levou o PS a afirmar que esta política vai contra o que o Governo e o primeiro-ministro sempre defenderam.

«É uma decisão histórica, que se espera, que se deseja, venha a ter um impacto positivo na economia portuguesa. Mas não adianta, como António Costa e o PS preferem fazer, ler e reler as novas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em busca de uma interpretação mirífica ou esperar que seja o BCE a resolver os nossos problemas e tratar do nosso futuro», disse o deputado do PSD Nuno Reis na sua declaração política de hoje no parlamento.

O deputado socialista João Galamba considerou «espantoso» que Nuno Reis venha «celebrar as decisões do BCE» e citou afirmações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no passado, contra um programa de dívida pública pelo banco central.

«Esta política vai contra o que o Governo português sempre defendeu, vai contra o que o primeiro-ministro sempre defendeu e é bom que reconheça isso», afirmou João Galamba, sublinhado que o presidente do BCE, Mário Draghi, disse ainda «que a flexibilidade orçamental deve ser aplicada a todos os países e não apenas a alguns».

O deputado social-democrata argumentou na sua declaração política que «desde junho de 2011», altura da tomada de posse do Governo, que «Portugal tem cumprido a sua parte».

«Só por isso, repito, só por isso, está em condições de beneficiar de novo programa do BCE. Exigir melhores condições e estar em condições de delas poder beneficiar sim, sempre. Ficar à espera de milagres que não dependem de nós ou deixar de fazer o que tem que ser feito só porque tira votos na próxima eleição, não», defendeu.

João Galamba defendeu que o anúncio do programa de compra de dívida pelo BCE configura o primeiro reconhecimento oficial «de um erro na estratégia da União Europeia. Esta é a primeira vez que há uma correção e um recuo, que infelizmente, foram sempre, denunciadas e combatidas por este Governo».

Pelo CDS-PP, a deputada Vera Rodrigues afirmou que o PS «enche a boca para falar da salvação das soluções europeias».

«Gostávamos muito de ouvir o PS dizer o que quer fazer do país, independentemente do que nos digam as soluções europeias. Digam ao que vêm porque de outra maneira não vão lá», desafiou.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu que a «bomba atómica do BCE» foi acionada porque a União Europeia entrou numa «espiral deflacionária» que tornou incontornável aquela decisão, lamentando que tenha sido «preciso sacrificar muitas pessoas» e provocar milhões de desempregados.

O deputado do PCP Paulo Sá argumentou, por seu turno, no mesmo sentido do que fez o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, que «o BCE vai comprar dívida soberana que já se encontra nos bancos» mas que não há garantia que vá beneficiar a economia, defendendo que o que seria importante era aumentar o poder de compra das pessoas e, assim, dinamizar a procura interna.

Por sua vez, o partido Livre considerou que a decisão«peca por tardia», apesar de «muito importante para o euro», e defendeu novas medidas a adotar por governos e Comissão Europeia.

«Para que a economia recupere, as medidas do BCE têm de ser complementadas por ação governativa", sustentou em comunicado, assinalando que "só no quinto ano da crise, e perante uma zona euro em risco de entrar em deflação», o banco «decidiu desencadear um plano de compra de dívida pública no mercado secundário».

O partido realça que «não basta recapitalizar a banca privada para que o dinheiro chegue à economia real», pelo que defende que «o novo plano do BCE seja acompanhado de novas medidas a tomar pelos governos nacionais e pela Comissão Europeia», incluindo «a criação de uma agência para a recuperação e o relançamento das economias com altos níveis de desemprego».

Também a vice-presidente da bancada do CDS-PP Cecília Meirelles aplaudiu a decisão do Banco Central Europeu, sublinhando que não se trata de mutualizar a dívida mas de injetar liquidez na economia.

«Em primeiro lugar esta é uma medida francamente positiva porque vem combater os sinais de deflação a que temos vindo a assistir. Isso tem consequências do ponto de vista do crescimento económico, pode ter consequências muito positivas através do investimento, que é uma variável que demora a fazer-se sentir», afirmou Cecília Meirelles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Costa quer programa do BCE acompanhado por leitura flexível do défice e dívida

O secretário-geral do PS advertiu  que o programa anunciado pelo BCE é apenas um bom princípio, defendendo que tem de ser acompanhado por um plano de investimento e por uma leitura flexível da dívida e défice.

Estas posições foram assumidas por António Costa em conferência de imprensa, após o Banco Central Europeu (BCE) ter anunciado um programa de compra de ativos num valor total superior a um bilião de euros até ao final de setembro de 2016.

Na perspetiva do líder socialista, a intervenção do BCE será por si só sempre insuficiente «caso não seja acompanhada por uma política orçamental mais amiga do crescimento e do emprego».

«O programa hoje anunciado deve ser visto em conjunto com o plano [do presidente da Comissão Europeia] Juncker de investimento europeu, que foi divulgado em dezembro passado, e com a leitura inteligente e flexível das regras em matéria de défice e de dívida pública» apresentadas recentemente em Bruxelas.

No entanto, de acordo com António Costa, ao contrário desta via de interpretação, o Governo português «tem procurado limitar o significado quer do plano Juncker, quer da comunicação da Comissão Europeia».

O programa do BCE de compra de dívida é por isso, na opinião do secretário-geral do PS, «um bom princípio, mas ainda o início de um caminho».

«No plano europeu, é necessário reforçar o apoio a esta reorientação de política, para o que é essencial substituir governos como o português por governos que ponham fim à austeridade, dando prioridade ao crescimento e criação de emprego - uma via essencial até para a sustentabilidade das finanças públicas. A nível nacional é essencial melhorar as expetativas dos agentes económicos e as condições de absorção pelas empresas de uma maior liquidez a disponibilizar», defendeu.

Nesse sentido, o líder socialista advogou que, na componente de aquisição de dívida privada do programa, a prioridade deve ser dada «às empresas dos setores produtivos geradoras de emprego, em especial as pequenas e médias empresas».