A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou esta sexta-feira, na globalidade, a proposta Orçamento Regional para 2015, na ordem de 1,6 mil milhões de euros, rejeitando as cerca de 160 alterações sugeridas pelos partidos da oposição.

Este é o último orçamento de um governo madeirense chefiado há quase quatro décadas por Alberto João Jardim (PSD/M), que já anunciou que vai apresentar a sua demissão a 12 de janeiro.

Neste plenário, foi também aprovado o Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR) no montante de 559,8 milhões de euros.

As duas propostas foram aprovadas com os votos a favor da bancada da maioria do PSD/M e do deputado independente José Pedro Pereira, e contra de todos os partidos da oposição (CDS, PS, PTP, PAN, PND, PCP, MPT)

A maioria do PSD/Madeira chumbou as 96 propostas de alteração apresentadas pelo deputado do PCP/M, Edgar Silva, as 16 da autoria do CDS/PP-M e as quase 50 da bancada do PS-M.

O deputado do CDS Lino Abreu declarou que este executivo regional «deixa uma dívida colossal aos madeirenses de 6,7 mil milhões de euros, que com o serviço da dívida totaliza 7,4 mil milhões».

Para o líder parlamentar do PS/M, Carlos Pereira, este «é um orçamento para preencher calendário e terá pouco efeito» face ao cenário político, acrescentando que «o PSD abandonará governo com 7,5 mil milhões de responsabilidades sobre os madeirenses que terão de ser assumidas por um outro governo».

O deputado do PTP José Manuel Coelho afirmou que «a maioria do PSD continua a insistir na prevaricação» e no «roubo dos impostos que os madeirenses pagam», opinando que «este governo [regional] e os seus representantes, pela maneira como gerem as finanças públicas já deviam estar na cadeia».

Segundo o parlamentar do MPT, Roberto Vieira opinou que este orçamento «é um pesadelo para as famílias e empresas madeirenses» e «apenas uma avalanche de ideias e imposições de um governo que só desgovernou e afogou a Madeira em dívidas».

Já na opinião da deputada Agnes Freitas do PAN, «não traz nada de novo que não seja aumentar o calote da região» de um governo que «querer insistir em terminar obras sem interesse algum».

Por seu turno, o deputado do PCP, Edgar Silva, censurou o chumbo das 96 propostas de alteração que apresentou e visavam «ir buscar dinheiro a quem mais tem».

Hélder Spínola (PND) optou por criticar as propostas orçamentais nas áreas do secretário do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António, e do vice-presidente, João Cunha e Silva, e ainda o líder parlamentar social-democrata, Jaime Ramos, na qualidade de candidatos à liderança do seu partido, que classificou de «harém de noivas do PSD/Madeira».

Respondendo, a vice-presidente da bancada do PSD/M, Nivalda Gonçalves, censurou a falta de inovação das propostas da oposição, observando que as intervenções se pautaram por «um ataque gratuito» e teve «o enfoque nas eleições internas» do partido da maioria que se realizam a 19 de dezembro, concluindo ser «melhor ter um orçamento aprovado que gerir a Região sem orçamento», reporta a Lusa.