O XV congresso regional do PSD/Madeira aprovou hoje por unanimidade e aclamação uma proposta subscrita por vários militantes declarando o líder cessante, Alberto João Jardim, como o primeiro presidente honorário do partido.

Alberto João Jardim não marcou hoje presença nos trabalhos do congresso.

Miguel Albuquerque disse hoje aos jornalistas que esta era «uma homenagem justa a uma pessoa que deu o seu melhor ao serviço da Região».

«Todos os percursos são humanos, têm as suas falhas, mas temos de ser justos e fazer uma avaliação positiva do serviço relevante que Alberto João Jardim prestou à Madeira», declarou.

Neste congresso, Manuel António Correia e Miguel Sousa, dois dos cinco adversários de Miguel Albuquerque na primeira volta à corrida à liderança do partido que se disputou a 19 de dezembro, encabeçam a lista do Conselho Regional, presidido por Adolfo Brazão.

Fernanda Cardoso, ex-deputada à Assembleia Legislativa da Madeira, preside ao Conselho de Jurisdição, tendo a lista única sido aprovada por larga maioria, com 605 votos a favor.

O XV Congresso Regional do PSD, que termina hoje no Funchal, confirmou a liderança de Miguel Albuquerque após o processo de eleições internas que terminaram a 29 de dezembro, tendo o candidato recebido 64,06% dos votos.

Moção para renovar partido aprovada por unanimidade

A moção de estratégia global «Renovação» de Miguel Albuquerque, o novo líder do PSD/Madeira, foi hoje aprovada por unanimidade no XV Congresso Regional do partido.

O documento de 60 páginas alerta que «chegou a hora que impõe a todos os militantes do PSD/M [PSD/Madeira] a responsabilidade de fazerem uma escolha apta a relançar o PSD/M rumo a uma vitória nas próximas eleições regionais e capaz de mobilizar o povo da Madeira para uma nova etapa».

Na moção, Miguel Albuquerque apresenta o compromisso de «prestar um serviço» à Madeira fazendo-a «recentrar no caminho do futuro», recusando um PSD/M "enfraquecido e prostrado, em perda crescente de «credibilidade junto da população».

Ganhar a Região, um partido de valores e próximo dos cidadãos e dignificar as instituições regionais são outros desafios de Miguel Albuquerque.

«A Madeira tem de assumir uma nova dinâmica de simpatia externa e atratividade internacional potenciando, com inteligência e profissionalismo, as suas notórias vantagens competitivas», declara.

O novo responsável social-democrata madeirense defende ser preciso «mudar de paradigma e incrementar novas apostas de desenvolvimento económico nos setores onde a Madeira pode ser mais competitiva, estabilizar as finanças públicas, aumentar as receitas e diminuir as despesas».

Albuquerque diz ser também necessário reforçar a autonomia fiscal, a criação de uma agência regional de investimento, rigor na afetação dos recursos, aproveitar as potencialidades do Atlântico, apostar no Centro Internacional de Negócios da Madeira e no turismo e atender à questão dos transportes aéreos, terrestres e marítimos são outras preocupações do novo líder.

No que diz respeito às alterações estatutárias, algumas das quais já aprovadas no congresso, Miguel Albuquerque quer que seja repensada a forma como fazer campanhas e comícios do partido para racionalizar verbas; a introdução do método de Hondt na eleição do Conselho Regional; a criação de conselhos regionais descentralizados nos diversos concelhos e freguesias.

Garantir a representatividade das comunidades madeirenses nos órgãos do PSD/M, cessar a publicação do jornal do partido «Madeira Livre» no atual formato, a privatização do Jornal da Madeira e criar um Gabinete de Estudos e Relações Externas cuja presidência será atribuído a Sérgio Marques, o ex-eurodeputado que também concorreu à liderança do partido, são outros aspetos que preconiza.

No relacionamento com a Assembleia Legislativa, Miguel Albuquerque defende a deslocação «frequente» do presidente do Governo Regional e dos secretários regionais ao parlamento a fim de prestar «os esclarecimentos necessários», celebrar o Dia da Região com todas as forças políticas representadas no parlamento, a redução do número de deputados, um maior equilíbrio nos tempos de intervenção atribuídos às representações políticas no parlamento e a institucionalização de um debate anual com a presença do Governo Regional.