Os municípios da Área Metropolitana do Porto acionistas na Águas de Douro e Paiva decidiram esta sexta-feira avançar para tribunal contra a reforma do setor concluída na quinta-feira pelo Governo.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, o social-democrata Hermínio Loureiro, afirmou que «tendo em conta as questões relevantes das últimas horas a opção política passa pelo caminho dos tribunais para defesa da posição» dos municípios acionistas.

Durante a reunião do órgão, Hermínio Loureiro adiantou ainda que os municípios acionistas vão solicitar a marcação de uma nova assembleia-geral da Águas de Douro e Paiva tendo em conta que na quinta-feira o representante do Estado na empresa abandonou a reunião.

O presidente do órgão acrescentou que vai contactar o presidente da Câmara de Felgueiras, que lidera a Associação de Municípios do Vale do Sousa, também acionistas da empresa, para que façam uma ação judicial conjunta.

O Governo concluiu na quinta-feira a reforma do setor das águas, que passa por «um fortíssimo emagrecimento» do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

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«Se bem se lembram, tivemos a presença do ministro do Ambienta na AMP, onde discutimos e apresentámos propostas», designadamente a compra de Águas do Douro e Paiva ao Estado, disse Hermínio Loureiro aos autarcas, criticando Jorge Moreira da Silva por referir na quinta-feira não terem sido apresentadas sugestões.


Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Hermínio Loureiro disse que o objetivo é defender os interesses dos municípios e dos seus munícipes, já que «o que está em cima da mesa é um aumento das tarifas».

«Este não era o caminho que desejávamos mas foi o caminho que nos foi apontado pelas decisões» tomadas pelo Governo na quinta-feira, sublinhou o autarca de Oliveira de Azeméis.


Para Loureiro, «não é juntar o que foi mal gerido ao que está bem gerido que vai resolver o problema».

«O que verdadeiramente está por trás desta reforma é pagar agora, com juros elevadíssimos, os erros e os disparates da Águas de Portugal cometidos durante anos, mas isso não é responsabilidade dos municípios», disse, «não fomos nós que cometemos esses erros de gestão, não fomos nós que tivemos administrações das diversas empresas pagas a peso de ouro e com muitas pessoas».


O autarca de Valongo, José Manuel Ribeiro, disse mesmo que, com esta fusão das empresas de distribuição de água em alta, os municípios estão «a ser desafiados a pagar os desvarios das águas de Portugal durante muitos anos, o que não é solidariedade».

O vice-presidente de São João da Madeira, Miguel Oliveira, considerou que «o Governo deu ontem (quinta-feira) provas aos acionistas da Águas do Douro e Paiva de que acabou o diálogo», ao «impedir que houvesse deliberação» na assembleia-geral da empresa, com o abandono da sala, e ao «aprovar a reforma à tarde».

O presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, lembrou ainda que a concessão da Águas do Douro e Paiva era de 30 anos, faltando apenas 13 para o seu final, quando «todos os equipamentos reverteriam para as autarquias».

«Com isto, ficamos varridos a zero sem qualquer indemnização», concluiu.


Em dezembro, depois de o CmP rejeitar esta reforma, por considerar que não deviam ser «uns, neste caso a AMP, a pagar as contas de outras regiões do país», o autarca de Paredes anunciou pretender avançar para tribunal contra o plano do Governo, contando desde logo com o apoio do município de Gaia, contudo, a ação não chegou a ser interposta.

Já em janeiro, em entrevista à Lusa, Hermínio Loureiro considerou ser de «bom senso» que a execução deste plano transitasse para o próximo governo.