A Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto da capital e sobre as dormidas, foi aprovada esta quinta-feira pela Câmara, com os votos contra da oposição.

A proposta foi debatida em reunião de Câmara (de maioria socialista), após ter sido adiada na quarta-feira, e foi aprovada com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis do PS e movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

A partir de abril do próximo ano, todas as pessoas que visitarem Lisboa por via área, e não residirem no país, vão estar sujeitas à taxa de um euro. Inicialmente, a Câmara disse que apenas se excetuavam os residentes da capital.

A entrada em vigor da cobrança no porto de Lisboa também foi alterada, passando para 01 de janeiro de 2016.

Na quarta-feira, o vice-presidente do município, Fernando Medina, afirmou que a Câmara dá assim “resposta ao fundamental das objeções levantadas” durante o período de consulta pública, entre 20 de novembro e 03 de dezembro, tentando não abranger “pessoas que não estão na condição de turista”.

Fernando Medina referiu que ainda não está definida a forma de cobrar a taxa no aeroporto, que dependerá de um protocolo com a ANA – Aeroportos de Portugal. Mas, à partida, «o pagamento será feito diretamente no bilhete de avião» e, caso não seja possível aplicar logo as isenções, haverá «um mecanismo de reembolso».

Em declarações à agência Lusa, o vereador social-democrata António Prôa questionou «como é que é possível [a Câmara] não cobrar a quem vem de automóvel e de comboio» a Lisboa, na condição de turista e que não reside no país.

Para o António Prôa, a designação de taxa não se adequa: «Quem chega a Lisboa e vai para Sintra, Cascais e Fátima, não tem nenhum serviço prestado só por aterrar no aeroporto».

Também o centrista João Gonçalves Pereira tem «dúvidas se é uma verdadeira taxa, se não é um imposto», por não implicar nenhum serviço.

Quanto às dormidas, a taxa só entra em vigor a 01 de janeiro de 2016, tendo um custo máximo de sete euros por pessoa e vai isentar «os hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos», de acordo com os anexos à proposta hoje discutida.

Do lado do PCP, Carlos Moura, perguntou se «um advogado de uma outra parte do país que tem de pernoitar em Lisboa» é considerado turista, já que terá de pagar a taxa de dormida.

A Taxa Municipal Turística vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que também foi aprovado no encontro de hoje, com os votos contra do CDS-PP e PCP, abstenção do PSD e votos favoráveis dos socialistas.

Na reunião, foi ainda aprovada a criação de uma Taxa Municipal de Proteção Civil, que visa financiar investimentos no setor, contando com os votos contra da oposição. Esta taxa vem substituir a de conservação e manutenção dos esgotos, que se junta à do saneamento.

Quanto à criação de uma tarifa de resíduos urbanos e do reajustamento de uma tarifa de saneamento, a proposta foi aprovada com o voto contra do PCP e abstenções do CDS-PP e PSD.

Em Lisboa, apenas existe uma taxa que engloba o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos e que está incluída na fatura da água, pelo que a autarquia vai autonomizar estas tarifas.

Estas taxas e tarifas constam do orçamento municipal para 2015, aprovado na quarta-feira com os votos contra de toda a oposição.