O vereador do CDS-PP no município de Lisboa vai solicitar à Câmara e à Assembleia Municipal que chamem o presidente da ANA-Aeroportos e o presidente da autarquia para explicar o pagamento da taxa turística pela gestora de aeroportos.

«O CDS entende que os lisboetas têm o direito de conhecer os contornos deste acordo e vai apresentar uma moção na próxima reunião de Câmara [na quarta-feira] para que a administração da ANA-Aeroportos venha prestar esclarecimentos sobre o protocolo numa reunião de Câmara», lê-se numa nota enviada à agência Lusa pelo vereador centrista, João Gonçalves Pereira.

No comunicado, o autarca acrescenta que, «na Assembleia Municipal de Lisboa, o CDS irá também apresentar uma proposta para que a administração da ANA-Aeroportos» bem como o presidente de Câmara cessante, António Costa, e o seu sucessor, o vice-presidente Fernando Medina, «sejam chamados a prestar esclarecimentos em sede da 2.ª Comissão Permanente - Comissão de Economia Turismo, Inovação e Internacionalização».

A situação é, para o também líder da concelhia do CDS-PP, pouco clara e leva o vereador a querer saber qual a contrapartida que a Câmara deu à ANA.

Em causa está um acordo assinado na segunda-feira entre a Câmara e a ANA para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

Este ano a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal.

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas.

De acordo com João Gonçalves Pereira, «é bom que a Câmara tenha abandonado a taxa, mas tem de assumir que o que a ANA vai pagar não é uma taxa, é um valor que a ANA aceita pagar porque chegou a um qualquer acordo com a Câmara».

Também o vereador social-democrata António Prôa disse «estranhar a facilidade com que uma empresa - a ANA - se disponibilizou substituir a Câmara de Lisboa no pagamento de 3 ou 4 milhões de euros».

Para o vereador do PSD, este protocolo é «a confirmação de que a Câmara não conseguiu implementar a cobrança da taxa aos turistas e é também a confirmação da incorreção do valor previsto na receita desta taxa», que foi estimada em sete milhões no orçamento municipal para este ano.

Por outro lado, continuou o responsável, «subverte o significado e o objetivo da cobrança de uma taxa [já que] uma taxa é sempre a contrapartida pela prestação de um serviço».

António Prôa considerou ainda «compreensível a reivindicação de tratamento igual pela ANA a outros municípios do país onde se localizam aeroportos».

Pelo PCP, o vereador Carlos Moura afirmou à Lusa que a Câmara ainda não divulgou, junto da oposição, o acordo, mas salientou que «esta taxa já não é uma taxa, é uma outra coisa qualquer, já que não está a recair sobre os turistas e o protocolo não a substitui».