O líder parlamentar do PS considerou esta quinta-feira uma «provocação inaceitável» aos trabalhadores da administração pública a decisão do Governo de enviar para o parlamento uma proposta de lei que mantém inalterado um decreto vetado pelo Presidente da República.

Cavaco veta aumento dos descontos na saúde para a função pública

«Esta insistência do Governo não tem como objetivo a sustentabilidade do sistema de saúde, mas tem como objetivo e é uma provocação aos trabalhadores da administração pública, uma provocação inaceitável», afirmou o líder da bancada socialista, Alberto Martins, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Alberto Martins comentava a decisão do Governo de enviar para o Parlamento uma proposta de lei em que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que tinha sido vetada pelo Presidente da República.

Esta decisão, aprovada em Conselho de Ministros, ocorreu horas depois de o Presidente da República, Cavaco Silva, ter informado que vetou o diploma que altera o valor dos descontos a efetuar pelos funcionários públicos, polícias e militares, para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

Recuperando um dos argumentos utilizados pelo chefe de Estado para o veto, o líder da bancada socialista sustentou que a medida que o executivo de maioria PSD/CDS-PP tem como objetivo «provocar um excedente e não garantir condições de sustentabilidade».

«Ela é adotada por razões ideológicas, uma perseguição contínua, consistente e continuada aos trabalhadores da administração pública», acrescentou Alberto Martins, antecipando o voto contra do PS à proposta de lei que o Governo agora anunciou.

O PCP disse estar habituado a um Governo da maioria PSD/CDS-PP que tenta «contornar todas as decisões adversas».

«Procura contornar um veto presidencial utilizando um instrumento que é possível do ponto de vista do funcionamento dos órgãos de soberania, mas que, politicamente, tem uma carga óbvia», criticou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, no Parlamento.

Para o deputado do PCP, trata-se «não só de uma afronta a essas dificuldades que foram criadas, mas sobretudo uma afronta aos trabalhadores da administração pública, que o Governo insiste em penalizar».

Já o BE considera que o Governo «afronta» o Presidente da República ao enviar para o parlamento esta proposta de lei. «O que o governo faz é uma afronta ao PR, uma clara tentativa de utilizar a maioria que detém na Assembleia da República», disse o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para além da afronta a Cavaco, afirmou o Bloco, o Governo insiste num «erro essencial», o de conceber «legislação que não cumpre os objetivos», no caso de sustentabilidade da ADSE.