O PS, o PSD e o CDS rejeitaram esta quarta-feira, no parlamento, a proposta do PCP para suspender a aplicação dos artigos da atual lei do arrendamento apoiado relacionados com a fórmula de cálculo da renda apoiada e dos despejos.

No âmbito de uma reunião do grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada comunista Paula Santos apresentou a proposta do PCP que visa “proteger os moradores” de habitação social, impedindo que ocorram aumentos do valor da renda e salvaguardando “o direito à habitação” para que “não possam correr o risco de perder a casa”.

É uma proposta transitória enquanto não é revista a lei”, reforçou a deputada do PCP, explicando que pretende a suspensão dos artigos da lei referentes ao valor da renda, rendas máximas e mínimas, atualização e revisão da renda e despejos.

A deputada do PS Helena Roseta considerou que a proposta do PCP “não vai ajudar os moradores”.

Segundo a socialista, a informação dada pelos gestores da habitação social - as Câmaras Municipais e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – revela que “o grosso das atualizações [do valor da renda] não estão a ser para cima, mas para baixo” e que não praticam despejos por falta de pagamento de rendas.

Entendemos que não é esta a solução, aliás, não costumamos apoiar suspensões de leis. As leis ou se mudam ou se mantêm”, afirmou, acrescentando que compreende o objetivo da proposta do PCP, mas tem “dúvidas sobre a eficácia dessa suspensão”.

Para a deputada do PSD Emília Santos, a suspensão do artigo da lei sobre o valor da renda “impossibilitaria a celebração de novos contratos” de arrendamento apoiado.

No mesmo sentido, o deputado do CDS Álvaro Castello-Branco disse que suspender o artigo relacionado com o valor da renda seria “vedar o acesso a habitação social” e considerou “extremamente danoso que se impedisse a celebração de novos contratos no âmbito da habitação social”.

Não se pode celebrar um contrato sem o valor da renda”, afirmou o deputado centrista, referindo que se trata de um elemento essencial do contrato de arrendamento.

Sobre as reações do PSD e do CDS, a deputada do PCP respondeu: “Não esperaríamos outra posição, tendo em conta que a lei foi aprovada por esses mesmos partidos e que, naturalmente, não têm em conta esta sensibilidade a essas preocupações que os moradores nos transmitiram, senão a lei não seria esta e teria sido outra”.

Paula Santos disse ainda que o grupo parlamentar do PCP esteve e continua a estar “disponível para poder aperfeiçoar e encontrar soluções mais adequadas”.