O Parlamento debate, na quarta-feira, dois projetos do PCP e do PS que defendem o reforço técnico das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para que possam garantir um efetivo acompanhamento dos processos de situações de risco.

O projeto de lei do PCP pretende que sejam asseguradas «as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel» das CPCJ.

Os comunistas referem que as comissões enfrentam vários problemas, como o aumento do número de processos, uma «significativa falta de técnicos a tempo inteiro», «a crescente desresponsabilização de entidades como a Segurança Social», a ausência de estruturas de acolhimento temporário e de emergência e a falta de respostas de trabalho com as famílias.

Estes aspetos são agora agravados por «uma dramática realidade económica e social com impactos muito negativos na vida familiar, potenciando o aumento dos fatores de risco associados à pobreza e exclusão social», sublinham no documento.

«Apesar do trabalho dedicado e empenhado da generalidade dos intervenientes nas CPCJ, (…) a violência da situação económica e social e a falta de meios humanos esmaga a capacidade de intervenção efetiva de muitas CPCJ.»


Para o PCP, é «imperativo proceder» a algumas alterações à Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, propondo, entre outras medidas, o reforço do número de técnicos e a definição do quadro financeiro do seu funcionamento através de transferência de verbas do Orçamento do Estado.

Os deputados vão também debater, em plenário, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que «adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens».

No documento, o grupo parlamentar do PS lembra a retirada de alguns técnicos das comissões em 2013 pelo Instituto da Segurança Social (ISS), situação agravada no ano passado com o despedimento de 630 trabalhadores deste instituto.

«Apesar do aumento significativo do número de processos ativos, o número de técnicos nas CPCJ diminuiu drasticamente.»


Segundo os dados mais recentes que constam do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ, o número de processos ativos no final de 2013 era de 37.220, o que representa um aumento de 1.592 processos face a 2012 e uma subida de 4.421 relativamente a 2010.

«Tais números, só por si, espelham a grave situação das CPCJ, sendo determinante, como forma de assegurar a sua estabilidade e funcionamento, que se verifiquem condições de estabilidade na afetação de recursos humanos, que desenvolvem um trabalho importantíssimo e mesmo insubstituível na proteção destas crianças e jovens em perigo», defende o PS.


Nesse sentido, defende, entre outras medidas, a reafetação dos 153 técnicos superiores do ISS às comissões e que sejam disponibilizados os recursos necessários ao pleno funcionamento CPCJ.