O ex-deputado do PS, José Junqueiro, criticou esta quinta-feira as declarações da candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, sobre o regime de subvenções vitalícias, considerando que são um ataque à Constituição e ao Tribunal Constitucional.

Em declarações à agência Lusa, o ex-deputado socialista José Junqueiro aconselhou “vivamente” a candidata presidencial a refletir, “porque a única moral que existe num Estado democrático é a lei da República e "não a de Marisa Matias".


“A 'euromilionária' Marisa Matias discorda do regime remuneratório dos deputados até 2005 e do direito a um subsídio de reintegração ou a uma retribuição vitalícia que terminou há quase onze anos pela pena de José Sócrates”, salientou.


Na quarta-feira, Marisa Matias afirmou que o regime de subvenções vitalícias "é um autêntico desfalque de dinheiros públicos tornado legal pela falta de escrúpulos de quem o aprovou e decidiu manter".

De acordo com o político, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) não vai repor esse regime, apenas considerou inconstitucional uma norma que o anterior Governo inseriu no Orçamento do Estado (OE), como considerou outras sobre outras matérias ao longo dos anos.

“A 'euromilionária' candidata não esclareceu este facto, mas a partir dele criou uma arma de arremesso. A verba líquida, média, em causa para os antigos deputados aos quais se aplica a decisão do TC andará não muito acima dos mil euros. Conclui-se, portanto, que a Constituição e o TC umas vezes é para defender e outras para atacar”, declarou Junqueiro.


Por isso, o socialista chamou a atenção dos rendimentos atribuídos pelo Parlamento Europeu (PE) a Marisa Matias.

“Marisa Matias recebe um vencimento mensal como eurodeputada de cerca de 17 mil euros, uma verba anual de 200 mil euros e por mandato um milhão de euros. Uma pessoa que tem estes rendimentos mensais, que não são desconhecidos do grande público, mas são legais e atribuídos pelo PE, mas quem recebe um milhão de euros por mandato para o desempenho das suas funções deve refletir”, sublinhou.

No entender de José Junqueiro, as declarações de Marisa Matias “são um ataque ao TC, à Constituição e uma camuflagem para aquilo que poderia considerar".

"Não quero comentar o rendimento que é legal, mas chamar a atenção para as verbas envolvidas”, concluiu.