O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai estar esta quinta-feira, pelas 16h00, no Parlamento, na comissão de economia, para responder a questões dos partidos sobre os vistos gold.

O requerimento foi pedido pelo PCP na última quinta-feira, e foi aprovado pela maioria parlamentat.

João Oliveira, líder parlamentar do Partido Comunista, disse que o PCP vai querer apurar responsabilidades políticas, juntamente com as responsabilidades criminais que estão já a ser investigadas pela justiça.

O deputado disse que na audição o PCP vai «confrontar o senhor vice-primeiro-ministro com a responsabilidade política que tem neste processo, com a responsabilidade política de ter criado o mecanismo dos vistos 'gold', com os quais andou a fazer propaganda nos últimos dois anos e pelos quais tem de responder».

O presidente da bancada comunista considerou que neste caso dos vistos 'gold', que já levou à demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, têm de ser pedidas «consequências políticas a Paulo Portas», «o grande ideólogo» deste mecanismo, que «não acautelou fenómenos como o tráfico de influências e o branqueamento de capitais que foram trazidos a público».

«Este mecanismo dos vistos 'gold' destina-se sobretudo a promover a circulação de capitais sem garantir as condições para evitar que fenómenos como estes», criticou.

Oliveira reiterou que este caso implica mesmo «a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas»: «É insustentável a manutenção deste Governo em funções».

Na semana passada, o PCP pediu a audição de Paulo Portas na comissão parlamentar de economia considerando que este mecanismo está a funcionar para promover «atos de corrupção e branqueamento de capitais».

«O grupo parlamentar do PCP vai requerer a presença urgente na comissão de economia do senhor vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] para discutir esta figura dos vistos gold e as consequências que ela tem vindo a criar», disse o deputado do PCP António Filipe, em declarações aos jornalistas no Parlamento. 

Vistos Gold: arguidos conheceram medidas de coação

A Operação Labirinto, realizada na semana passada, levou à detenção de 11 pessoas, algumas de altos quadros do Estado alegadamente envolvidas num esquema de corrupção relacionada com a atribuição de vistos gold. Depois de vários dias a serem ouvidos no Campus de Justiça em Lisboa, os arguidos conheceram ontem as medidas de coação.

Aquele que é considerado o principal suspeito do caso, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e um empresário chinês foram o que tiveram a «pena mais pesada», ficando ambos em prisão preventiva. Já Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jaime Couto, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, e Maria Antónia Anes,  ex-secretária-geral do Ministério da Justiça,  ficaram sujeitos a prisão preventiva convertível em prisão domiciliária.

Na sequência das medidas de coação,  o diretor do SEF apresentou a demissão.