O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou já os diplomas da adoção por casais do mesmo sexo e da alteração à lei do aborto. A Presidência da República mantém o silêncio sobre o assunto, mas os diplomas devem ser assinados na próxima segunda-feira.

São os mesmos documentos que Cavaco Silva tinha vetado a 25 de janeiro e devolvido ao Parlamento. Os documentos foram confirmados pelo Parlamento a 10 de fevereiro e Cavaco Silva ficou sem outra alternativa que não a promulgação e dispunha de oito dias para o fazer. 

O prazo terminou na quinta-feira e os documentos agora promulgados já terão sido entregues no gabinete do primeiro-ministro, que está ausente do país, para o Conselho Europeu, e só os deve assinar na próxima segunda-feira. 

As razões na base do veto de Cavaco

No caso da adoção por casais do mesmo sexo, Cavaco Silva  argumentou que a alteração legislativa não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo. Mais, o Presidente da República disse que ainda estava "por demonstrar" que estas mudanças legais promovem "o bem-estar da criança".

Já no caso da IVG, o chefe de Estado justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

A decisão mereceu duras críticas das associações de defesa dos direitos dos homossexuais e dos próprios partidos políticos, que garantiram, logo após a mesma ter sido divulgada, que iam confirmar os diplomas.

O PS afirmou, na altura, que o Presidente da República continuava "empenhado em criar obstáculos", o PCP considerou que os argumentos não tinham "fundamento" e o BE acusou mesmo Cavaco Silva de “mesquinhez política”.