A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou hoje que o partido vai apresentar uma moção de censura ao Governo em resultado dos incêndios e devido à falha em "cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas".

O texto será entregue na quarta-feira "ou depois", precisou a líder centrista, que falava na sede do partido, em Lisboa, depois de uma reunião da Comissão Executiva dos democratas-cristãos.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é obrigatoriamente debatida no terceiro dia útil após a entrega formal na mesa da assembleia.

Para a líder do CDS-PP, o Governo não esteve à altura das responsabilidades e "não chega aprovar medidas para o médio e longo prazo".

O primeiro-ministro tem de mostrar que está à altura", disse Assunção Cristas, criticando a "total incapacidade de assumir responsabilidades, pedir desculpa, assumir indemnizações" da parte do Governo.

A presidente centrista declarou ainda que já informou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, sobre a intenção do CDS-PP de apresentar a moção de censura ao Governo.

Estamos a dar voz a muitas pessoas que por todo o país se indignam com um primeiro-ministro e um Governo que não estão à altura das suas responsabilidades. A posição do CDS é esta, é muito clara: quem partilhar connosco desta visão, certamente estará do nosso lado", sublinhou a líder do partido.

“Não será surpresa” PSD acompanhar moção

O deputado do PSD Matos Correia afirmou que "não será surpresa" os sociais-democratas acompanharem a moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP, remetendo uma decisão final para a reunião extraordinária da bancada, a realizar na quarta-feira.

A bancada do PSD vai ter na quarta-feira uma reunião extraordinária, marcada para as 11:00, antes do debate quinzenal com o primeiro-ministro, agendado para as 15:00.

Não será surpresa para ninguém que o PSD não esteja disponível para dar qualquer tipo de apoio ou manifestar qualquer tipo de boa vontade relativamente à atuação de um Governo cuja atuação tem sido marcada pela violação básica das suas responsabilidades fundamentais", declarou o também vice-presidente da Assembleia da República, nos passos perdidos do parlamento.

Para Matos Correia, o executivo do PS tem tido um "comportamento" que "se tem traduzido no falhanço absoluto das suas funções", demonstrando "passividade e incompetência", as quais levaram "a estas tragédias ou ajudou a que ocorressem".

Se é verdade que a decisão será tomada amanhã [quarta-feira], julgo que das palavras que acabei de proferir está de alguma forma antecipada a orientação que o grupo parlamentar irá adotar", continuou.

Questionado sobre uma eventual moção de censura autónoma por parte dos sociais-democratas, o deputado do PSD justificou a sua ausência porque, "em política, há várias formas de reagir a inações e incompetências do Governo", tendo o seu partido "diferentes meios" ao dispor para contrariar a ação política do executivo, através de outras iniciativas.

Cada partido tem a sua maneira de agir e a sua história e tradição. Não é tradição do PSD apresentar moções de censura aos governos e continuamos a ser fiéis a essa tradição porque a consideramos a mais correta", acrescentou.

PS reage: "CDS não ganha a confiança dos portugueses"

O líder parlamentar do PS admitiu que o CDS-PP pode ganhar ao PSD o campeonato da oposição anunciando uma moção de censura ao Governo, mas considerou que depois perde muito na confiança junto dos portugueses.

É pena que o CDS-PP se refugie na facilidade com que parece encarar todos os problemas: pedir demissões, apresentar moções de censura, achar que devem entrar e sair ministros, entrar e sair governos. Se o problema fosse só esse, resolvia-se com muita facilidade ao longo dos anos os problemas que o nosso país tem tido, porque não têm faltado ministros diferentes, governos diferentes e os problemas persistem", reagiu Carlos César.

Carlos César contrapôs que o país precisa antes que os diferentes partidos, encontrem-se eles na oposição ou no Governo, "sejam capazes de confluir na adoção de medidas concretas que resolvam problemas" de fundo, designadamente em matérias como o ordenamento florestal e a proteção civil.

Por isso, o CDS-PP pode ser muito hábil neste jogo político de chamar a atenção da comunicação social com medidas espetaculares, pode até ganhar o campeonato da oposição ao PSD, mas o que não ganha é a confiança dos portugueses, porque o CDS-PP não propõe aquilo que os portugueses necessitam para resolver os seus problemas", sustentou o presidente da bancada socialista.

Para o presidente do PS, o anúncio da moção de censura ao Governo por parte do CDS-PP "não envolve uma especial originalidade do ponto de vista do seu conteúdo, embora seja diferente do ponto de vista da forma".

Desde que passou à oposição, o CDS-PP tem pautado o seu comportamento pelo partido que entende que, face a qualquer dificuldade ou acontecimento de natureza negativa, isso se resolve ora com a demissão do ministro ora com a demissão do Governo através da apresentação de uma moção de censura. O que é fundamental neste tempo é justamente resolver problemas e não adicionar mais problemas", sustentou Carlos César.

Na perspetiva do líder parlamentar do PS, em Portugal "é preciso estabilidade e partidos que saibam responder ao desafio com que o país se confronta num momento com tão grande dramatismo e tão grande necessidade de se pôr termo a um ciclo de incapacidade que a administração no país tem revelado".

O que aconteceu [com os incêndios de domingo] é o resultado de uma inércia ao longo de muitas décadas. É essencial refletirmos de forma construtiva", acrescentou o presidente do PS.

O líder parlamentar do PS afirmou que, "naturalmente", desconhece o sentido de voto do Bloco, PCP e PEV perante a moção de censura do CDS-PP, mas salientou que a esquerda está "empenhada num projeto governativo global".

São decisões que esses partidos tomarão no seu inteiro juízo e capacidade de julgamento independente. Não somos nós que damos conselhos a esses partidos sobre o que devem fazer, particularmente em circunstâncias como estas", justificou Carlos César.

O Governo decretou três dias de luto nacional, entre hoje e quinta-feira.

As centenas de incêndios que deflagraram, no domingo, no Norte e Centro de Portugal, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram pelo menos 37 mortos e 71 de feridos, além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, no verão, um fogo que alastrou a outros municípios e que provocou 64 mortos e mais de 250 feridos.