O ministro da Segurança Social diz que a atualização de pensões em 2017 proposta no Orçamento do Estado é um assunto encerrado para o Governo, numa entrevista publicada este domingo pelo Diário de Notícias e pela TSF.

Obviamente que a Assembleia da República é soberana, mas do ponto de vista do Governo este assunto está encerrado", disse José Vieira da Silva, depois de confrontado com as posições sobre este dossiê do BE e do PCP, com quem o Executivo negociou a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), entregue na sexta-feira no parlamento.

Vieira da Silva justificou a opção de deixar de fora dos aumentos pensões inferiores a 275 euros por terem tido atualizações nos últimos anos, enquanto outras a partir desse valor se mantiveram congeladas ou tiveram cortes.

O que quer dizer que uma pensão mínima de alguém que tivesse contribuído para a Segurança Social durante 30 anos e que tinha uma pensão mínima de 300 euros não teve aumento nenhum durante estes anos", afirmou.

Segundo Vieira da Silva, estão em causa 1,5 milhões de pessoas com "pensões baixas", "ainda por cima, a grande maioria contribuiu durante muitos anos".

O ministro acrescentou que espera dar "passos seguros" em 2017 em relação às "condições de recurso" para pensões não contributivas.

Por outro lado, disse que até ao final do ano estará "uma proposta em cima da mesa" em relação a compensações de penalizações previstas nos pedidos de reforma antecipada para longas carreiras contributivas.

Sobre o salário mínimo, confirmou que "nas próximas semanas" chegará à concertação social e que se mantém o compromisso do aumento para os 557 euros, mas que "seria muito importante e positivo para o país que existisse um acordo de médio prazo".

É público, há esse compromisso, obviamente que há sempre margens de ajustamento em qualquer decisão", disse ainda.

Sobre as previsões para 2017 na Segurança Social, Vieira da Silva explicou que os aumentos previstos nas prestações sociais serão compensados pela atribuição de menos subsídios de desemprego (estimando aqui um corte de despesa de 200 milhões de euros) e mais contribuições, por haver geração de novos postos de trabalho e/ou maiores salários.

"Estamos a contar com uma variação de 4,7% das contribuições", afirmou, realçando que se trata de um "crescimento significativo, acima da estimativa que se faz para a própria economia portuguesa".

Estamos a viver uma situação de crescimento real do emprego" e maior do que o esperado, garantiu o ministro, que sublinhou que "as receitas contributivas estão a crescer mais do que as despesas contributivas" e que há agora "uma lógica de correção de desequilíbrios, da melhoria do saldo [da Segurança Social] a curto prazo e de (...) melhoria a longo prazo", embora "lenta" neste último caso.

Neste contexto, não vê necessidade de grandes reformas na Segurança Social.

"Não precisamos de estar sempre a mudar tudo, nem é conveniente estarmos sempre a mudar tudo", afirmou, defendendo que o fundamental é "devolver estabilidade ao sistema de Segurança Social".