Atualizada às 12:52

O Parlamento Europeu rejeitou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes, que havia sido solicitado pelo Ministério Público no quadro de um processo por difamação movido pelo ministro da Defesa à eurodeputada socialista.

Numa votação realizada por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa.

Segundo a comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que estiveram na base no processo movido pelo ministro José Pedro Aguiar-Branco, foram proferidas na sua condição de deputada, e «os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções».

Ana Gomes, sustenta o relatório, interveio no programa Política Mesmo «para debater matérias pelas quais revelara interesse a nível europeu, como demonstram, nomeadamente, as perguntas com pedido de resposta escrita que apresentou à Comissão em plenário».

«Nas democracias modernas, o debate político não se realiza apenas no Parlamento, mas também através dos meios de comunicação social, desde os comunicados de imprensa à Internet», defendia ainda o relatório da comissão.

«Eu não me deixo intimidar»

A eurodeputada socialista afirmou, em Bruxelas, que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, falhou no objetivo de a «intimidar e silenciar», ao ver o Parlamento Europeu indeferir o pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar.

«Eu sempre disse que não me deixaria silenciar, e o Parlamento, naturalmente, também entendeu que eu tinha dito o que disse, e que mantenho, na minha qualidade de deputada, e não como cidadã individualmente e sem responsabilidades», afirmou Ana Gomes à saída do hemiciclo.


Acolhendo sem surpresa a decisão do hemiciclo, que «respaldou por inteiro» a recomendação da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, Ana Gomes considerou que, formalmente, tal nada muda, pois sempre esteve, e está, disponível para ajudar a esclarecer, «quer na praça pública, quer no parlamento, quer nos tribunais», a questão da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

«Eu, pelo meu lado, não me deixo intimidar. Obviamente, o objetivo do processo que o ministro moveu contra mim era intimidar-me, é essa a minha interpretação, porque não se trata de impedir a discussão do fundo de questão», já que a questão, argumenta, foi a própria a levar à justiça.


«Continuo a falar dela (a questão). Nunca tive qualquer relutância em a discutir, designadamente na justiça, e não o terei, com o senhor ministro ou com quem quiser discutir o assunto. Mas, naturalmente, que a forma como o senhor ministro reagiu, acionando uma ação de difamação contra mim, tinha um propósito que era intimidar-me e silenciar-me. Não conseguiu os intentos», concluiu.

Já o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que «é um erro não permitir que Ana Gomes seja constituída arguida» e que a decisão do Parlamento Europeu descredibiliza «a imagem dos políticos"»

«Não ajuda a credibilizar a imagem dos políticos, em geral, e do Parlamento Europeu em particular. É um erro não permitir que a doutora Ana Gomes seja constituída arguida», refere o governante numa nota enviada à Lusa.


Para Aguiar-Branco, «as acusações difamatórias que formulou são pessoais e em nada estão relacionadas com as suas funções de eurodeputada».

«Para o Parlamento Europeu, um deputado pode dizer o que quiser, sem consequências ou assumir de responsabilidades», acrescenta o ministro português.

Em causa estão declarações prestadas por Ana Gomes, em novembro de 2013, à TVI24, nas quais a eurodeputada do PS criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu a necessidade de verificar eventuais «negócios» entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em janeiro deste ano, interpôs no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) um processo contra a eurodeputada, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.