O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, reiterou esta quinta-feira que a reposição das 35 horas de trabalho na função pública é "um erro", considerando que o problema não é uma eventual inconstitucionalidade mas um inevitável impacto orçamental.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, mas deixou o aviso de que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que haverá um acréscimo de despesa.

Quando questionado sobre esta decisão do chefe de Estado, Passos Coelho começou por reiterar que "a decisão que foi tomada de repor 35 horas na função pública é uma decisão politicamente errada" e que "parece evidente que haverá impactos orçamentais".

Eu não sei se é inconstitucional ou não porque não sou constitucionalista. O principal problema das 35 horas, do meu ponto de vista, não é o da eventual inconstitucionalidade, é criarmos uma distinção entre os funcionários públicos e os trabalhadores em geral, num caminho que estava a ser prosseguido de convergência de condições. É um erro", lamentou.

Na opinião do líder da oposição e ex-primeiro-ministro é importante o aviso que Marcelo Rebelo de Sousa deixou de que vai avaliar o impacto, mas parece "quase inevitável antecipar o resultado".

Ou consideramos que as cinco horas a menos não fazem diferença nenhuma, ou sendo que faz diferença, como é evidente há de custar mais caro", avisou.

Interrogado sobre se ficou desiludido com esta promulgação, Passos Coelho foi perentório: "os vetos do senhor Presidente da República correspondem a atitudes políticas do Presidente da República, que não toma decisões a pedido dos partidos, portanto eu nunca terei desilusão nenhuma com decisões do senhor Presidente da República".

Ainda sobre vetos, o presidente do PSD respondeu a perguntas sobre a primeira devolução ao parlamento de um diploma na presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, já que o chefe de Estado vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição ("barrigas de aluguer"), iniciativa que aliás Passos Coelho tinha votado a favor, apesar de haver indicação de voto contra por parte da bancada social-democrata.

Não é indiferente o Presidente da República ter exercido o veto e sobretudo tê-lo feito recomendando ao parlamento que possa ter presente um conjunto de considerações que não deixaremos de analisar com cuidado, cada um de nós", disse.

O ex-primeiro-ministro recordou que, "no que respeita ao PSD havia uma orientação de voto relativamente ao diploma, mas não havia uma disciplina de voto, o que significa que os deputados votaram de acordo com a sua consciência".

Não deixarei de ponderar aquilo que são os argumentos do senhor Presidente da República e depois avaliaremos o que existe em termos de espaço de melhoria do próprio diploma para que ele possa ultrapassar, de alguma maneira, as considerações que o Presidente da República exarou na comunicação que fez ao parlamento", disse.

Costa deve corrigir trajetória económica  

O líder do PSD defendeu que o primeiro-ministro deve olhar para os "factos negativos", plasmados nas previsões do crescimento económico do Banco de Portugal, e, "com alguma humildade", corrigir a trajetória da economia.

Em causa estão os dados do Banco de Portugal, conhecidos na quarta-feira, que reviu em baixa as projeções de crescimento económico, esperando um aumento de 1,3% este ano e que, em 2018, o nível do Produto Interno Bruto (PIB) esteja próximo mas abaixo do registado antes da crise de 2008.

Espero que o primeiro-ministro olhe para as duas coisas: para os factos que já temos, que não são positivos, e para as projeções que são feitas a partir desses factos, que não são boas também e isso exigiria, com alguma humildade, correções que quanto mais cedo ocorrerem, melhor nos permitirá contrariar as previsões que estão a ser feitas", defendeu Passos Coelho.

O presidente do PSD falava em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Carnaxide, Oeiras, onde foi recebido pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

Já depois de conhecidas estas previsões, na quarta-feira ao final da tarde, o primeiro-ministro, António Costa, disse, numa visita à Feira da Agricultura, em Santarém, que "uma coisa são as previsões e outra a realidade", dando como exemplo a agricultura, setor que se mostra "pujante" e "cheio de confiança no futuro".

Se o primeiro-ministro gosta de olhar para os factos, eu achava bem que olhasse para os factos negativos que têm vindo a ocorrer e que, projetados para a frente, nos prometem maus resultados para futuro", respondeu Passos Coelho.

Na opinião do líder da oposição, "as previsões não são a confirmação de resultados que ainda não chegaram, mas não se podem deitar para o lixo e significam que, se não houver correção da trajetória económica que está a ser seguida, as previsões apontam qual será o resultado final", que "não é um bom resultado".

"As previsões que foram agora apresentadas pelo Banco de Portugal bebem nos factos que foram observados na economia portuguesa no último trimestre de 2015 e sobretudo agora no primeiro trimestre de 2016. O facto do Banco de Portugal ter corrigido as suas previsões incorporando estes factos, chegando a previsões piores, significa que os factos que já são apurados são piores do que aqueles que existiam antes", explicou.