A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto defendeu que o veto do Presidente da República sobre a gestação de substituição vai ao encontro das dúvidas expressas pelos centristas e por especialistas sobre uma matéria em que "não há lugar para experimentalismos".

O CDS compreende o veto do senhor Presidente da República, na linha do que dissemos e alertamos durante o debate, nós e um conjunto alargado de especialistas. É fundamental que se tenha a noção que esta é uma matéria complexa, em que existem demasiadas dúvidas, demasiados ‘se'", afirmou Isabel Galriça Neto aos jornalistas no parlamento.

A deputada centrista frisou que para o CDS, nesta matéria, "não há lugar para experimentalismos" e "deve ser acautelado o superior interesse da criança".

Caso o Parlamento acolha as questões expressas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, cujo parecer o Presidente da República citou, o CDS manterá as suas posições.

Mantemos todas as reservas e dúvidas sobre uma situação que pode desembocar numa ‘caixa de Pandora', que levanta questões que não acautelam, de forma nenhuma, o superior interesse da criança, que deve ser o centro deste debate", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou hoje o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida e promulgou o alargamento do acesso à procriação medicamente assistida (PMA) alertando, contudo, para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à "manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade".

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.